{"id":8347,"date":"2015-06-11T00:00:00","date_gmt":"2015-06-12T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2015-06-11T00:00:00","modified_gmt":"2015-06-11T00:00:00","slug":"Senado-transforma-assassinato-de-policiais-em-crime-hediondo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2015\/06\/11\/Senado-transforma-assassinato-de-policiais-em-crime-hediondo\/","title":{"rendered":"Senado transforma assassinato de policiais em crime hediondo"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 1 minuto<\/div>


\nO Senado aprovou nesta quinta-feira(11Junho2015<\/span>) projeto de lei que torna crime hediondo o assassinato e a lesão corporal praticados contra policiais, bombeiros e militares no exercício da função. Os crimes hediondos são cumpridos obrigatoriamente em regime inicialmente fechado, ou seja, o condenado deve passar dia e noite na cadeia.<\/p>\n

\nA proposta já havia sido aprovada pelo Senado e foi enviada à Câmara dos Deputados. Na Casa, porém, sofreu alterações e teve de ser submetido a nova análise dos senadores. Com a nova aprovação, o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n

\nDe acordo com a lei aprovada nesta quinta, será considerada gravíssima a lesão que provocar incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização do membro, sentido ou função, deformidade permanente e aborto.<\/p>\n

\nO texto também prevê aplicação de pena mais dura quando o delito for cometido contra cônjuge, companheiro e parente em até terceiro grau desses agentes de segurança.<\/p>\n

\nPara os casos de homicídio, o texto diz que o fato de a vítima ser agente do Estado ou parente de agente torna o crime "qualificado<\/em>". Com isso, a punição passará de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos. Nos casos de lesão corporal, o projeto define que a pena será aumentada de um a dois terços.<\/p>\n

Mudança de regime<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nTambém está previsto no projeto que as regras de progressão para um regime mais brando serão mais rígidas, nos casos destes crimes terem sido cometidos contra agentes de segurança.<\/p>\n

\nPara passar para o semiaberto, por exemplo, quando o detento pode sair de dia para trabalhar, o condenado por crime hediondo precisará cumprir dois quintos da pena, se for réu primário, e três quintos, se reincidente. A regra geral para crimes não qualificados como hediondos é o cumprimento de um sexto da pena.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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