{"id":8359,"date":"2015-06-29T00:00:00","date_gmt":"2015-06-29T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2015-06-29T00:00:00","modified_gmt":"2015-06-29T00:00:00","slug":"Empregador-e-o-responsavel-por-apresentar-provas-em-acoes-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2015\/06\/29\/Empregador-e-o-responsavel-por-apresentar-provas-em-acoes-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Empregador \u00e9 o respons\u00e1vel por apresentar provas em a\u00e7\u00f5es trabalhistas"},"content":{"rendered":"
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\nEm ações trabalhistas, o empregador detém a maior parte da documentação de seu empregado, desse modo, ele é o responsável por apresentar as provas em juízo. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma empresa de ônibus a indenizar um cobrador por irregularidades nos depósitos do FGTS.<\/p>\n

\nO funcionário trabalhou na empresa de 1995 a 2003, e, na ação trabalhista pediu, entre outras verbas, diferenças relativas ao depósito do FGTS. Segundo ele, os valores não teriam sido recolhidos corretamente.<\/p>\n

\nO juízo da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a empresa a pagar os valores equivalentes os depósitos não feitos diretamente ao cobrador, mas a sentença foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região(SP<\/span>). Para a corte estadual, a parte que moveu a ação é quem deve comprovar suas alegações.<\/p>\n

\n\"\"<\/p>\n

O relator do recurso do trabalhador ao TST, ministro João Oreste Dalazen, considerou que o Tribunal Regional errou ao inverter o ônus da prova ao exigir do cobrador o controle sobre os depósitos do FGTS. Ele afirmou que a Orientação Jurisprudencial 301 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais(SDI-1<\/span>), que apontava nesse sentido, foi cancelada pelo Tribunal Pleno em 2011.<\/p>\n

\n"Com base no princípio da maior aptidão para a prova, prevalece no TST o entendimento de que cabe ao empregador o ônus de provar a irregularidade, sobretudo porque a empresa deve manter em seu poder os comprovantes dos depósitos<\/em>", afirmou.<\/p>\n

\nA decisão foi unânime. Após a publicação do acórdão, a empresa interpôs embargos à SDI-1, ainda não examinados. <\/p>\n

<\/span><\/span>* Processo RR-111200-18.2002.5.02.0048.<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

\n<\/span><\/span>* Com Assessoria de Imprensa do TST.<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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