{"id":8364,"date":"2015-07-02T00:00:00","date_gmt":"2015-07-02T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2015-07-02T00:00:00","modified_gmt":"2015-07-02T00:00:00","slug":"Contratos-temporarios-sucessivos-geram-vinculo-empregaticio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2015\/07\/02\/Contratos-temporarios-sucessivos-geram-vinculo-empregaticio\/","title":{"rendered":"Contratos tempor\u00e1rios sucessivos geram v\u00ednculo empregat\u00edcio"},"content":{"rendered":"
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\nAs contratações temporárias só podem ocorrer em casos excepcionais. Além disso, o mesmo funcionário não pode ser contratado temporariamente diversas vezes em um curto espaço de tempo, pois isso vai contra as delimitações da Consolidação das Leis Trabalhistas. Assim entendeu a juíza Bruna Pellegrino Barbosa da Silva, da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ao considerar todos os contratos de trabalho temporário de um professor como um único acordo.<\/p>\n

\nNo caso, o docente – depois de ser contratado diversas vezes de maneira temporária pela mesma instituição de ensino<\/em> – solicitava a nulidade das contratações e o reconhecimento dos diversos vínculos como um único acordo entre empregador e empregado. Em sua defesa, a empresa contratante alegou que os serviços prestados pelo professor ocorriam de maneira eventual.<\/p>\n

\nAo analisar o caso, a juíza notou que no pedido constavam dois períodos de naturezas distintas. Um que compreendeu fevereiro de 2010 a julho do mesmo ano, e outro que vigorou a partir de 1º de fevereiro de 2011 e perdurou até 23 de abril de 2013. Nesse segundo espaço de tempo, o contrato temporário foi renovado diversas vezes.<\/p>\n

\nO primeiro intervalo de tempo não foi incluído na decisão da juíza, pois o lapso temporal entre o fim deste período e o começo segundo foi grande. Já os contratos celebrados a partir de fevereiro de 2011 foram considerados no processo de unicidade contratual. O entendimento sobre o segundo período ocorreu porque as contratações foram feitas com pequenos intervalos ou até mesmo com sobreposição de contratos.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Com base nesses fatos, a juíza declarou nulas as repetidas contratações, nos termos do artigo 9º da CLT. Também reconheceu a unicidade contratual no período que compreende fevereiro de 2011 a abril de 2013, determinando o pagamento das parcelas trabalhistas cabíveis e a retificação da Carteira de Trabalho(CTPS<\/span>) no prazo de 5 dias após a decisão.<\/p>\n

\nEm caso de descumprimento da decisão, a juíza determinou pagamento de multa de R$ 500 por dia; mas limitada a R$ 5 mil; ao trabalhador. A decisão ainda pode ser questionada. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.<\/p>\n

<\/span><\/span>* Processo 02427-2013-113-03-00-3.<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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