{"id":8365,"date":"2015-07-02T00:00:00","date_gmt":"2015-07-02T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2015-07-02T00:00:00","modified_gmt":"2015-07-02T00:00:00","slug":"Camara-aprova-proposta-que-reduz-maioridade-penal-para-crimes-hediondos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2015\/07\/02\/Camara-aprova-proposta-que-reduz-maioridade-penal-para-crimes-hediondos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova proposta que reduz maioridade penal para crimes hediondos"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 4 minutos<\/div>


\nA emenda aprovada propõe a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos(estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.<\/em><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Sob o comando do presidente da Casa, Eduardo Cunha(PMDB-RJ), em menos de 24 horas a Câmara dos Deputados derrubou a rejeição à redução da maioridade penal e aprovou, em primeiro turno, por 323 votos a 155 e 2 abstenções, no começo da madrugada de hoje(02Julho2015<\/span>) uma emenda substitutiva, praticamente idêntica à derrubada ontem(1ºJulho2015<\/span>), e que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.<\/p>\n

\nContrariamente ao que ocorreu na sessão de terça-feira(30Junho2015<\/span>), quando o substitutivo do deputado Laerte Bessa(PR-DF<\/span>) foi derrotado por 5 votos(eram necessários 308 votos para a aprovação, mas a proposta recebeu 303 favoráveis<\/span>), as galerias estavam vazias. Estudantes e integrantes de movimentos sociais tentaram chegar ao local, mas foram impedidos pela segurança da Casa. O PT, PCdoB, PDT, PSB, PPS, PV, PROS se colocaram contrários à aprovação. O PSOL entrou em obstrução.<\/p>\n

\nA emenda aprovada propõe a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos(estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros<\/span>), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto também prevê a construção de estabelecimentos específicos para que os adolescentes cumpram a pena.<\/p>\n

\nContrário à redução, o peemedebista Darcísio Perondi(PMDB-RS<\/span>) criticou o argumento usado para aprovar a emenda, de que a redução não valeria para os crimes de tráfico de drogas. "Não é verdade que adolescentes não terão sua maioridade reduzida. A emenda mantém o entendimento de que adolescentes possam ter a idade reduzida por envolvimento com drogas, defendeu, Perondi. "A saída é o Estatuto da Criança e do Adolescente. Não adianta vender carne de picanha e oferecer carne de terceira<\/em>”, acrescentou.<\/p>\n

\nA mesma argumentação foi usada pelo líder do PT, José Guimarães(CE<\/span>). Segundo ele, o jovem entre 16 e 17 anos acusado de tráfico de drogas poderá ser julgado como adulto mesmo depois da alteração da emenda que reduz a maioridade para 16 anos em crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morta. “Esse é o problema da emenda, diz uma coisa e resulta em outra<\/em>”.<\/p>\n

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Liderados pelo PMDB, mesmo partido de Cunha(Foto acima<\/span><\/span>)<\/strong>, PSDB, DEM, PSD, PR, PTB, PRB e PP votaram pela redução. O deputado Beto Mansur(PRB-SP<\/span>) defendeu a proposta. Ele disse que a mudança da maioridade penal não anula esforços para melhorar a educação de crianças e adolescentes. “Precismos colocar na cadeia aquele que mata, estupra, tira a vida das pessoas<\/em>”.<\/p>\n

\nO líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani(RJ<\/span>), afirmou que respeita as posições divergentes do partido, mas vai defender que jovens entre 16 e 17 anos que cometem crimes hediondos sejam julgados e condenados como adultos. “O PMDB vai reafirmar a sua posição. A proposta é equilibrada, ela é restrita e é a resposta que a sociedade anseia não por capricho, mas porque não aguenta mais a impunidade<\/em>”.<\/p>\n

\nDurante a sessão, os deputados criticaram a atuação de Cunha a quem acusaram de ter manobrado o regimento e colocado novamente em votação uma matéria vencida, o que é proibido pela Constituição de 1988. Eles defendiam que, com a rejeição do substitutivo, o texto original da PEC(que reduzia a maioridade para todos os crimes<\/span>) deveria ser colocado em votação. Por não ter apoio da maioria, a tendência era que a proposta também fosse derrubada. Entretanto, Cunha, que é defensor da redução, aceitou apresentação de diversas emendas aglutinativas muito semelhantes ao texto derrotado ontem, sem chegar a votar o texto principal.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

"A gente pode fazer uma grande disputa de natureza política, a gente pode discordar, mas uma coisa sempre foi sagrada: o resultado é válido. Mas com o que está se passando, passamos a avaliar que o nosso voto não vale e a votação de hoje é o simbolo disso<\/em>", criticou o deputado Glauber Braga(PSB-RJ<\/span>). “Não é aceitável para ninguém que quem tomou uma derrota na madrugada, de manhã faça uma reposição; acerte com alguns líderes para tentar garantir uma vitória que não existiu há pouquíssimas horas<\/em>”, disse a líder do PCdoB, Jandira Feghali(RJ<\/span>).<\/p>\n

\nO texto agora será votado em segundo turno na Câmara e caso seja aprovado seguirá para o Senado. "Tenho que cumprir o regimento e ele diz que temos que esperar cinco sessões. Antes de cinco sessões não virá. Talvez não venha neste semestre e fique para o segundo, o que não importa<\/em>", disse Cunha.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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