{"id":8560,"date":"2020-04-16T00:00:00","date_gmt":"2020-04-16T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2020-04-16T00:00:00","modified_gmt":"2020-04-16T00:00:00","slug":"TSE-nega-pedido-de-adiamento-das-eleicoes-municipais-de-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2020\/04\/16\/TSE-nega-pedido-de-adiamento-das-eleicoes-municipais-de-2020\/","title":{"rendered":"TSE nega pedido de adiamento das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 2 minutos<\/div>


\nO Tribunal Superior Eleitoral(TSE<\/span>) negou um pedido do senador Major Olimpio(PSL\/SP<\/span>) para adiar as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus no Brasil.<\/p>\n

Segundo a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, o prazo é estabelecido por lei e qualquer alteração feita judicialmente extrapola os limites de atuação da Justiça Eleitoral. O Tribunal entende, portanto, ser possível ainda a realização do pleito no prazo estabelecido.<\/p>\n

O calendário eleitoral está sendo cumprido, apesar da crise sem precedentes no sistema de saúde do país causada pela pandemia do coronavírus. No dia 4 de abril, data que marca seis meses antes do pleito, foi concluído o período para que novas legendas, que participarão das eleições, registrassem seus estatutos no TSE. Nesta data, se encerrou também o prazo de filiação de candidatos, que devem ter o domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar o pleito em outubro.<\/p>\n

“Lamentável essa decisão, uma vez que não sabemos quando esse momento crítico da Pandemia irá passar<\/em>”, disse o senador Major Olimpio.
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\nTSE não pode alterar calendário eleitoral<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nO TSE tem se manifestado sobre a questão desde o mês passado, afirmando que a Justiça Eleitoral não tem o poder de alterar o calendário eleitoral.<\/p>\n

“Esses prazos não estão à disposição do TSE, eles constam da legislação federal<\/em>”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, que assume o comando do TSE em 19 de maio e deve estar à frente da Justiça Eleitoral durante a realização do pleito nos municípios.
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\nNo último dia 6 de abril, foi criado um grupo de trabalho para projetar impactos da pandemia do novo coronavírus na realização das eleições de 2020.<\/p>\n

Para que as eleições sejam adiadas, é necessária uma emenda na Constituição. Uma proposta com esse teor foi apresentada pelo senador José Maranhão(MDB\/PB<\/span>). Porém, alterações no calendário eleitoral devem respeitar o princípio de anualidade, segundo o qual mudanças na legislação eleitoral somente entrem em vigor se aprovadas até um ano antes do pleito. A regra visa dar segurança jurídica e impedir alterações casuísticas nas regras legais.<\/p>\n

\n<\/span><\/span>* Congresso em Foco.<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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