{"id":8563,"date":"2020-04-17T00:00:00","date_gmt":"2020-04-17T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2020-04-17T00:00:00","modified_gmt":"2020-04-17T00:00:00","slug":"Governo-do-Estado-libera-retorno-dos-onibus-intermunicipais-na-Paraiba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2020\/04\/17\/Governo-do-Estado-libera-retorno-dos-onibus-intermunicipais-na-Paraiba\/","title":{"rendered":"Governo do Estado libera retorno dos \u00f4nibus intermunicipais na Para\u00edba"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 4 minutos<\/div>


\nO Diário Oficial do Estado da Patraíba desta sexta-feira(17Abril2020<\/span>), publicou Resolução n° 18\/2020 em que o Departamento de Estradas e Rodagens(DER<\/span>) da Paraíba, aprovou por unanimidade o requerimento apresentado pelo SETRANS\/PB, para excepcionalmente retornar as atividades de Transportes de Passageiros nas linhas intermunicipais, com as necessárias medidas de segurança para proteção dos empregados e usuários, em observância as decisões governamentais.<\/p>\n

Estão autorizadas a retornar a Viação Rio Tinto, Empresa Viação São José, Expresso Guanabara e Transportes Real Ltda.<\/span><\/span>
\n\"\"
\nDe acordo com a resolução, as empresas ficam obrigadas a observar o máximo de segurança no tocante à desinfecção dos ônibus antes da partida e logo após a chegada ao local de destino, além do uso obrigatório de máscaras dos seus empregados em razão do perigo a que estão expostos pela epidemia do Covid-19.<\/p>\n

\nConfira o texto publicado da Resolução:<\/strong>
\n<\/span>
\nResolução CE Nº 018\/2020 De 16 de Abril de 2020<\/p>\n

Ementa: A presente Resolução aprova requerimento apresentado
\npelo SETRANS\/PB para, excepcionalmente retornar as atividades
\nde Transportes de Passageiros nas linhas intermunicipais, com as
\nnecessárias medidas de segurança para proteção dos empregados e
\nusuários, em observância as decisões governamentais.<\/em><\/p>\n

O Conselho Executivo – CE, em sessão realizada nesta data, no uso das suas atribuições superiores e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00005.002945\/2020-3, onde o SETRANS\/PB requer a retomada de operação das linhas intermunicipais com frota reduzida e em observância as diretrizes estabelecidas nesta Resolução e nos Decretos Governamentais;<\/p>\n

CONSIDERANDO que, em face do perigo de contágio a que estamos expostos a contrair (Coronavirus) que alastrou-se como epidemia e está causando mortes e mais mortes em todo mundo;<\/p>\n

CONSIDERANDO que, o Governo do Estado da Paraíba, não poderia fi car insensível a tal situação, determinando a paralisação do comércio e fechamento das repartições públicas estaduais, bem como a suspensão das atividades das Empresas de Transportes de Passageiros Intermunicipal, exatamente para proteger a distância entre pessoas de modo a não contribuir com a proliferação do Covid-19;<\/p>\n

CONSIDERANDO que, em situações especiais as pessoas precisam de deslocar-se de uma cidade para outra para tratar de assuntos inadiáveis de seus interesses, o que impõe ao estado o dever assegurar as condições de mobilidade urbana para garantir os direitos fundamentais de IR e VIR assegurado pela Constituição Federal;<\/p>\n

CONSIDERANDO mais que o Sindicato que congrega as Empresas Permissionárias do Transporte Intermuicipal de Passageiros – SETRANS\/PB, solicitou autorização para retornar a operação de várias linhas (conforme tabela anexada ao Processo Adminiatrativo 00005.002945\/2020-3) que requereu operar de forma REDUZIDA A PARTIR DE 20\/04\/2020, com a manutenção dos benefícios concedidos a estudantes, idoso e demais gratuidade previstas no Regulamento do Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado da Paraíba (Decreto nº 22.910 de 02\/04\/2002);<\/p>\n

RESOLVE:<\/p>\n

Art. 1° – À unanimidade AUTORIZAR conforme requerido, que as Empresas de Transportes de Passageiros Intermunicipal, representadas pelo SETRANS\/PB, a RETOMAR de forma reduzida, a operação das linhas mencionadas no requerimento apresentado, protocolizado em 16\/04\/2020 -Processo Administrativo nº 00005.002945\/2020-3.<\/p>\n

Parágrafo Único – Os horários indicados para operação reduzida da frota de transportes de passageiros representada pelo SETRANS\/PB, é a que consta no anexo ao processo mencionado no Art. 1º, referente as Empresas: Viaçãi Rio Tinto, Empresa Viação São José, Expresso Guanabara
\ne Transportes Real Ltda.<\/p>\n

Art. 2° –  As Empresas autorizadas a operar as linhas indicadas, nos termos desta Resolução, para atender as determinações governamentais, bem como deste Conselho, fi cam obrigadas a observar o máximo de segurança no tocante a desinfecção dos ônibus antes da partida e logo após a chegada ao local de destino, com vista a proteção da saúde de todos, inclusive sendo obrigatório o uso de mascaras dos seus empregados em razão do perigo a que estão expostos pela epidemia do Covid-19.<\/p>\n

Sala das Sessões, 16 de Abril de 2020.<\/p>\n

Engenheiro Carlos Pereira de Carvalho e Silva
\nDiretor Superintendente – DER\/PB<\/p>\n

Conselheiro Filipe Braga de Brito Maia
\nDiretor Administrativo e Financeiro<\/p>\n

Conselheiro Armando Duarte Marinho
\nDiretor de Operações<\/p>\n

Conselheiro José Arnaldo Souza Lima
\nDiretor de Planejamento e Transportes<\/p>\n

Conselheiro Manoel Gomes da Silva
\nChefe da Procuradoria Jurídica<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tempo de leitura: 4 minutos O Diário Oficial do Estado da Patraíba desta sexta-feira(17Abril2020), publicou Resolução n° 18\/2020 em que […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[21],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8563"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8563"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8563\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8563"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8563"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8563"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}