{"id":8564,"date":"2020-04-15T00:00:00","date_gmt":"2020-04-15T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2020-04-15T00:00:00","modified_gmt":"2020-04-15T00:00:00","slug":"E-books-e-leitores-digitais-estao-livres-de-impostos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2020\/04\/15\/E-books-e-leitores-digitais-estao-livres-de-impostos\/","title":{"rendered":"E-books e leitores digitais est\u00e3o livres de impostos"},"content":{"rendered":"
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\nO Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira(15Abril2020<\/span>) que e-books e leitores de livros digitais como o Kindle também possuem imunidade tributária.<\/p>\n

Os termos, aprovados de forma unânime, valem tanto para versões nacionais de publicações quanto importadas, bem como para os próprios eReaders, que não podem sofrer cobranças tributárias mesmo quando trazidos de fora.<\/p>\n

Isso vale, inclusive, para os dispositivos que possuírem o que o STF chamou de “funções acessórias<\/em>”, como acesso à internet ou uso de aplicativos, por exemplo. Desde que o aparelho seja primariamente um leitor de e-books, ele estará livre de impostos, em uma decisão que aproxima as publicações digitais das de papel e faz vislumbrar o encerramento de uma discussão que vinha ocorrendo há quase 10 anos.<\/p>\n

A decisão do Supremo é uma súmula vinculante, o que significa que todas as decisões judiciais futuras a serem tomadas sobre a questão tributária de livros digitais devem seguir a interpretação da corte. A conclusão veio a partir de proposta da Brasscom (Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação<\/span>), enviada em 2018 e pedindo que os e-books fossem incluídos no artigo da constituição que dá isenção de impostos a livros.<\/p>\n

Para as publicações de papel, isso já vale desde 1988, com jornais e periódicos também inclusos na proibição de cobrança de encargos. Para a associação, a incerteza sobre se o mesmo valeria também para os e-books gerava insegurança jurídica no mercado editorial, enquanto processos sobre cobranças se acumulavam em diferentes esferas do judiciário, um movimento que agora deve arrefecer com a decisão emitida pelo Supremo.
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\nA súmula vinculante, apesar de não ter força de lei, também deve aparecer como alternativa para um projeto de legislação que tramita em Brasília(DF<\/span>) desde 2012. Já aprovada no Senado, a PL 4534\/2012 visa incluir os e-books na Política Nacional do Livro, que também garante imunidade tributária a publicações físicas.<\/p>\n

O principal ponto neste caso não é garantir que as versões digitais também façam parte, mas sim os eReaders, que podem sofrer uma alta carga de impostos. A proposta, entretanto, está parada na Câmara dos Deputados.<\/p>\n

Quando se fala em isenção ou até mesmo redução de carga tributária, o primeiro pensamento sempre está relacionado a uma baixa nos preços. Ainda é cedo para notar esse movimento nos marketplaces online, mas a tendência é que os valores caiam, principalmente no caso de versões importadas ou lojas que já não tenham vencido processos relacionados à validade dos impostos.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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