{"id":8592,"date":"2020-04-21T00:00:00","date_gmt":"2020-04-21T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2020-04-21T00:00:00","modified_gmt":"2020-04-21T00:00:00","slug":"Governador-estabelece-estado-de-calamidade-publica-na-Paraiba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2020\/04\/21\/Governador-estabelece-estado-de-calamidade-publica-na-Paraiba\/","title":{"rendered":"Governador estabelece estado de calamidade p\u00fablica na Para\u00edba"},"content":{"rendered":"
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\nO governador João Azevêdo estabeleceu por 180 dias o decreto de estado de calamidade na Paraíba, devido à pandemia do novo coronavírus. A determinação está publicada na edição desta terça-feira (21Abril2020<\/span>) do Diário Oficial do Estado (DOE<\/span>). No dia 21 de março um decreto foi publicado, mas sem data de duração.<\/p>\n

Está autorizada a adoção de medidas excepcionais para evitar a propagação do coronavírus no estado, em casos de efetiva demonstração de urgência, como a aquisição de bens e serviços que podem ser feitas com a dispensa de procedimento licitatórios, autorizando as despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário.<\/p>\n

O ato permite ainda que o Governo da Paraíba requisite bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias para diminuir o grave e iminente perigo público.<\/p>\n

A publicação destaca que fica mantido em pleno vigor o decreto estadual de 20 de março de 2020, que decretou estado de calamidade pública devido à grave crise de saúde pública diante da pandemia, e suas repercussões nas finanças públicas do Estado da Paraíba, e que já foi reconhecido pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB<\/span>).<\/p>\n

O decreto teve como base o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN<\/span>), decretado pelo Ministério da Saúde; o aumento da curva de contágio nacional e internacionalmente; e a necessidade de adoção de ações articuladas por parte do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Eng\u00b0 Jo\u00e3o Azevedo Lins Filho – Governador do Estado da Para\u00edba.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[20],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8592"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8592"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8592\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8592"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8592"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8592"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}