{"id":8596,"date":"2020-04-22T00:00:00","date_gmt":"2020-04-22T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2020-07-25T23:47:16","modified_gmt":"2020-07-25T23:47:16","slug":"projeto-de-lei-abre-brecha-para-privatizar-universidades-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2020\/04\/22\/projeto-de-lei-abre-brecha-para-privatizar-universidades-publicas\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei abre brecha para privatizar universidades p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"
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O governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel(PSC<\/span>), enviou à ALERJ(Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro<\/span>) projeto de lei que abre brecha para a extinção ou privatização de universidades públicas, fundações e estatais. A justificativa adotada pelo governo é o agravamento da crise fiscal do estado por conta da pandemia de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.<\/p>\n

A medida foi enviada ao Legislativo em meio ao feriado prolongado de Tiradentes, na noite desta segunda-feira(20Abril2020<\/span>), e vai tramitar em regime de urgência, sendo votada em plenário sem discussão nas comissões temáticas.<\/p>\n

A lei, que tem apenas três artigos, revoga a proibição da extinção ou privatização de universidades públicas, empresas estatais e das principais fundações vinculadas ao governo do estado – instituída pela ALERJ em 2018. Witzel justifica, em mensagem enviada aos deputados, que é preciso "tornar a máquina pública mais eficiente<\/em>" por conta do coronavírus.<\/p>\n

"Cumpre-nos ainda trazer nova contextualização face o cenário calamitoso que se agrava neste momento diante da profunda e histórica crise de saúde pública que enfrentamos, que já impõe desdobramentos catastróficos para o equilíbrio das contas públicas e manutenção de despesas essenciais para a prestação de serviços básicos à população. Diante deste cenário, tornar a máquina estatal mais eficiente deixa de ser uma medida eletiva e ascende ao rol daquelas imperativas para garantir as entregas essenciais e prioritárias à população fluminense<\/em>", diz o texto.
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\nPor isso, o governo diz que é preciso retomar o Programa Estadual de Desestatização, aprovado em 1995, durante o governo Marcello Alencar. Caso seja aprovada, a lei dá ao governo a possibilidade de extinguir as universidades públicas estaduais: a UERJ(Universidade do Estado do Rio de Janeiro<\/span>), a UENF(Universidade Estadual do Norte Fluminense<\/span>) e a UEZO(Universidade Estadual da Zona Oeste<\/span>).<\/span><\/span>
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\nO mesmo vale para as principais fundações mantidas pelo estado, como a FAPERJ(Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro<\/span>), que atua fomentando o desenvolvimento científico do Rio, e outras que atuam na área de assistência social.<\/span><\/span>
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\nA UERJ é o principal centro de pesquisa em âmbito estadual na área de saúde, e mantém um dos hospitais de referência para o tratamento do coronavírus no Rio, o Hospital Universitário Pedro Ernesto.<\/span><\/span>
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\nO projeto será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira(23Abril2020<\/span>). A partir daí, aguardará decisão do presidente da ALERJ, André Ceciliano(PT<\/span>), para entrar em votação, o que só poderá acontecer a partir da próxima semana. Mas a medida já está sendo alvo de muitas críticas.<\/span><\/span>
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\nO deputado estadual Waldeck Carneiro(PT<\/span>), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da ALERJ, à qual as universidades estaduais estão subordinadas, promete resistência. Para ele, Witzel pretende fazer um feirão de negócios "apontando para a privatização de empresas estaduais, fundações e até das universidades<\/em>". "Com isso, ele dilui seu projeto de privatizar a Cedae, mas coloca no balcão de privatizações órgãos estaduais importantíssimos entre eles as universidades. Não aceitamos. Se tem uma coisa que a pandemia nos ensinou é que a ciência é fundamental. Como colocar as universidades no rol de órgãos a serem privatizados<\/em>?", questiona.<\/span><\/span>
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\nO Reitor da UERJ, Ricardo Lodi prepara documento que questiona o projeto de lei e o encaminhará a Witzel.<\/span><\/span>
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\n"Recebemos com muita surpresa essa possibilidade de privatização. É uma medida completamente contrária ao que se espera das universidades públicas. Por isso, eu e os outros dois reitores das universidades estaduais estamos preparando um documento que será entregue ao governador<\/em>", afirmou Lodi. "Ainda mais em tempo de pandemia, o enfrentamento ao problema precisa passar pelas universidades públicas<\/em>".<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Wilson Jos\u00e9 Witzel – Governador do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[36],"tags":[31],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8596"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8596"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8596\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9288,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8596\/revisions\/9288"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8596"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8596"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8596"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}