{"id":8657,"date":"2020-05-17T00:00:00","date_gmt":"2020-05-17T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2020-05-17T00:00:00","modified_gmt":"2020-05-17T00:00:00","slug":"Justica-autoriza-abertura-de-escritorios-de-Advocacia-em-Joao-Pessoa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2020\/05\/17\/Justica-autoriza-abertura-de-escritorios-de-Advocacia-em-Joao-Pessoa\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a autoriza abertura de escrit\u00f3rios de Advocacia em Jo\u00e3o Pessoa"},"content":{"rendered":"
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\nA OAB-PB justificou que os serviços de advocacia são “indispensáveis para garantir o acesso à justiça, especialmente, neste período emergencial”, argumento que foi acatado pelo juiz.
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\nO juiz convocado Eduardo José de Carvalho Soares, do Tribunal de Justiça da Paraíba(TJPB<\/span>) autorizou, neste domingo(17Maio2020<\/span>), a reabertura dos escritórios de advocacia estabelecidos em João Pessoa. Ele acatou um recurso especial impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba (OAB-PB<\/span>).<\/p>\n

O decreto municipal de 11 de maio de 2020 veda o funcionamento de estabelecimentos que prestem serviços de natureza privada ou atividades de profissionais liberais, a exemplo de <\/span><\/span>arquitetos, advogados, contadores, corretores de imóveis, economistas, administradores, corretores de seguros, publicitários, entre outros.<\/p>\n

<\/span><\/span>No recurso a OAB\/PB ponderou, porém que, os serviços de advocacia são “indispensáveis para garantir o acesso à justiça, especialmente, neste período emergencial<\/em>”, argumento que foi acatado pelo magistrado plantonista.
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\n“Devem-se ser respeitadas as limitações impostas aos estabelecimentos autorizados a funcionar pelo mesmo ato normativo, por conseguinte permitindo o funcionamento interno dos escritórios de advocacia situados no Município de João Pessoa(PB<\/span>), com a realização de atendimento aos clientes, prioritariamente, por meio remoto, bem como o atendimento presencial por meio de agendamento, portas abertas, circulação de ar natural, assegurado o distanciamento mínimo, a higienização regular das mãos e de objetos de uso comum e a utilização de equipamentos individuais de proteção (máscaras, luvas, dentre outros<\/span>) durante o período da pandemia, até o julgamento do mérito do presente agravo<\/em>”, pontuou o <\/span><\/span>juiz convocado Eduardo José de Carvalho Soares<\/span>.<\/span><\/span><\/p>\n

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