{"id":8672,"date":"2020-05-20T00:00:00","date_gmt":"2020-05-20T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2020-05-20T00:00:00","modified_gmt":"2020-05-20T00:00:00","slug":"Juiza-proibe-manifestacao-contra-acoes-publicas-de-isolamento-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2020\/05\/20\/Juiza-proibe-manifestacao-contra-acoes-publicas-de-isolamento-social\/","title":{"rendered":"Ju\u00edza pro\u00edbe manifesta\u00e7\u00e3o contra a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de isolamento social"},"content":{"rendered":"
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\nMagistrada alegou que decisão tem como objetivo proteger um direito fundamental, o direito à saúde, estando acima do direito de reunião de pessoas.<\/em><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Uma manifestação convocada nesta quarta-feira(20Maio2020<\/span>) contra as ações dos poderes públicos para o isolamento social devido ao coronavírus foi proibida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba(TJPB<\/span>), em decisão proferida pela juíza <\/span><\/span>Flávia da Costa Lins Cavalcanti<\/span>. A decisão judicial inclui ainda a proibição de qualquer outra manifestação, em outro dia, horário e local de João Pessoa, enquanto os decretos estiverem vigentes.<\/span>
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\nA Justiça proibiu carreata, passeata ou qualquer tipo de aglomeração de pessoas que vá contra as medidas de isolamento social decretadas pelos governos estadual e municipal, incluindo uma que estava prevista para às 08h00m desta quarta-feira<\/span><\/span>(<\/span>20Maio2020<\/span>)<\/span>, nas cercanias do Estádio "O Almeidão<\/em>".
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\n<\/span>Caso a decisão não seja cumprida, os organizadores deverão pagar uma multa de R$ 10 mil para cada integrante. Para fiscalizar, a Justiça oficiou o Comando Geral da Polícia Militar da Paraíba para que esteja no local evitando a aglomeração e identificando os possíveis participantes e organizadores do evento. A PM deve comunicar as informações ao Ministério Público no prazo de cinco dias.
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\n<\/span><\/span>A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti alegou que, apesar de a Constituição Federal de 1988 garantir o direito de reunião das pessoas(CF, art. 5º, XVI<\/span>), a conjuntura atual, "no caso, da pandemia do coronavírus, permite a relativização do exercício daquele direito, a fim de proteger outro direito fundamental, o direito à saúde, visto que nenhum direito é, em regra, absoluto<\/em>".<\/p>\n

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Fl\u00e1via da Costa Lins Cavalcanti – Ju\u00edza de Direito (TJPB).<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[25],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8672"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8672"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8672\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8672"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8672"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8672"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}