{"id":8715,"date":"2020-05-28T00:00:00","date_gmt":"2020-05-28T00:03:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2020-05-28T00:00:00","modified_gmt":"2020-05-28T00:00:00","slug":"Paraiba-deve-suspender-pensoes-de-ex-governadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2020\/05\/28\/Paraiba-deve-suspender-pensoes-de-ex-governadores\/","title":{"rendered":"Para\u00edba deve suspender pens\u00f5es de ex-governadores"},"content":{"rendered":"
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O Governo da Paraíba foi obrigado a suspender o pagamento das pensões aos ex-governadores ou ex-primeiras-damas do estado após publicação do acórdão com pelo Supremo Tribunal Federal(STF<\/span>) que rejeitou os embargos feito pela Assembleia Legislativa da Paraíba. O STF havia rejeitado o recurso interposto pelo Legislativo paraibano no dia 2 de maio deste ano.<\/p>\n

<\/span><\/span> Com a publicação do acórdão no dia 18 de maio, o governo estadual vai ser obrigado a acatar a decisão de inconstitucionalidade o pagamento. O procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, disse que esperava notificação do Supremo para tomar uma providência sobre o assunto.
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\nCom base na decisão à época, o Ministério Público de Contas(MPC<\/span>) pediu o corte dos pagamentos ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba(TCE-PB<\/span>). Segundo Manoel Antônio dos Santos, procurador do MPC, em abril de 2019 houve uma petição para que a Corte editasse uma cautelar que disciplinava o pagamento, sendo protocolada. Segundo o procurador, a medida deveria ter sido cumprida pelo Estado desde abril de 2019.<\/span>
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\n<\/span>Desde outubro de 2018, o STF considera inconstitucional a lei estadual que disciplinava o pagamento das pensões. Atualmente, os ex-governadores e viúvas de ex-governadores recebem R$ 23.500,82, salário do atual governador.<\/p>\n

O Ministério Público de Contas entende que a continuidade dos pagamentos é indevida. A Assembleia Legislativa da Paraíba apresentou embargos defendendo a constitucionalidade da matéria que determina o pagamento e pedia que, caso a Corte do STF decidisse pela ilegalidade, modulasse a decisão para que a proibição valesse apenas a partir de agora.<\/p>\n

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\nO STF rejeitou os embargos. Na sentença, o ministro relator Celso de Mello<\/strong> declarou que “Aquele que não esteja titularizando cargo eletivo de Governador do Estado, extinto que tenha sido o mandato, não pode receber do povo pagamento por trabalho que já não presta<\/em>".
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Valores<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\n<\/span>O Supremo Tribunal Federal(STF<\/span>) comunicou nesta quarta-feira(27Maio2020<\/span>) à Assembleia Legislativa da Paraíba o trânsito em julgado da ação que pede o fim da pensão para ex-governadores. Com isso, foi extinta a pensão paga aos ex-gestores estaduais e viúvas, que custava R$ 3,1 milhões anualmente aos cofres da Paraíba.<\/p>\n

A ação foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil(OAB<\/span>) em virtude da lei estadual de 2006 que autorizou o pagamento das pensões. No pedido, a OAB declarou que a lei é inconstitucional. O pedido foi acatado em outubro de 2018, mas a decisão final só saiu agora por conta de recurso impetrado pela ALPB, que posteriormente foi rejeitado.<\/p>\n

Os valores variam de R$ 2.805,75 até R$ 23.500,82. Entre os que recebiam o valor completo da pensão estão os ex-governadores Roberto Paulino, Cássio Cunha Lima, Ricardo Coutinho, Cícero Lucena, Zé Maranhão, Milton Cabral e Wilson Braga. 15 ex-governadores e viúvas de ex-governadores deixarão de receber o beneficio.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As pens\u00f5es custavam R$ 3,1 milh\u00f5es anualmente aos cofres da Para\u00edba.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[25],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8715"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8715"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8715\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8715"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8715"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8715"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}