{"id":8730,"date":"2020-06-01T00:00:00","date_gmt":"2020-06-01T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2020-06-01T00:00:00","modified_gmt":"2020-06-01T00:00:00","slug":"Senado-vai-analisar-MP-que-muda-regras-trabalhistas-para-manter-empregos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2020\/06\/01\/Senado-vai-analisar-MP-que-muda-regras-trabalhistas-para-manter-empregos\/","title":{"rendered":"Senado vai analisar MP que muda regras trabalhistas para manter empregos"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 3 minutos<\/div>

Os senadores já podem analisar a Medida Provisória 936\/2020, que promove alterações na legislação trabalhista para evitar demissões durante a crise causada pela pandemia de coronavírus. O texto passou pelo Plenário da Câmara dos Deputados na noite de quinta-feira(28Maio2020<\/span>).<\/p>\n

A proposta permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista, garantindo o pagamento de um benefício do governo ao trabalhador. Trata-se do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.<\/p>\n

Com isso, o governo garante o pagamento de uma parte do seguro-desemprego por até 60 dias ao trabalhador que tenha o contrato suspenso ou por até 90 dias se o salário e a jornada forem reduzidos. Os deputados aprovaram mudanças que resultaram num projeto de lei de conversão. Desse modo, o Poder Executivo poderá prorrogar esses prazos durante o período do estado de calamidade pública decorrente da pandemia.<\/p>\n

Para o período de redução parcial da jornada e do salário ou de suspensão do contrato de trabalho, o empregado contará com uma espécie de estabilidade temporária, que se estende pelo mesmo tempo do afastamento ou da redução de jornada depois de seu término. Assim, se o afastamento ou redução for por 60 dias, a garantia continua por mais 60 dias depois desse tempo.
\n\"\"
\nA MP 936\/20 proíbe o recebimento do benefício por quem esteja ocupando cargo ou emprego público, cargo em comissão de livre nomeação ou titular de mandato eletivo. Também não pode contar com o benefício quem já está recebendo outro benefício pago pela INSS(aposentadoria ou auxílio-doença, por exemplo<\/span>) ou por regime próprio de Previdência Social. A exceção é para a pensão por morte ou para o auxílio-acidente. A proibição atinge também quem recebe seguro-desemprego ou bolsa de qualificação profissional.<\/p>\n

\nConsignado<\/span><\/span><\/strong><\/span>
\nConforme o texto do relator, deputado Orlando Silva(PCdoB-SP<\/span>), em decorrência do aumento do endividamento do assalariado por causa da pandemia de covid-19, durante esse período de calamidade pública, será garantida a opção pela repactuação das operações de empréstimo, financiamento, leasing e com cartões de crédito que tenham desconto das parcelas em folha de pagamento. Isso valerá para quem tiver redução salarial ou suspensão de contrato ou tenha contraído o coronavírus, comprovado por laudo médico.<\/p>\n

\nCurso<\/span><\/span><\/span><\/strong>
\nA medida provisória permite também a participação do trabalhador em programa de qualificação profissional durante o estado de calamidade pública. Essa previsão já constava da MP 927\/20. Entretanto, o curso deverá ser não presencial, com duração não inferior a um mês nem superior a três meses.<\/p>\n

\nTransparência<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nSemanalmente, o Ministério da Economia deverá divulgar as informações detalhadas sobre os acordos firmados, com o número de empregados e empregadores beneficiados, assim como a quantidade de demissões e admissões mensais realizados no país.<\/p>\n

A MP 936\/2020 será votada de forma remota, via internet, pelo Plenário do Senado.<\/p>\n

<\/span><\/span>* Com Agência Câmara de Notícias.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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