{"id":8764,"date":"2020-06-12T00:00:00","date_gmt":"2020-06-12T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2020-06-12T00:00:00","modified_gmt":"2020-06-12T00:00:00","slug":"Partidos-terao-que-devolver-dinheiro-ao-fundo-partidario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2020\/06\/12\/Partidos-terao-que-devolver-dinheiro-ao-fundo-partidario\/","title":{"rendered":"Partidos ter\u00e3o que devolver dinheiro ao fundo partid\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 4 minutos<\/div>

O Partido dos Trabalhadores(PT<\/span>) terá que devolver quase 10 milhões de reais ao fundo partidário por não cumprir cota para mulheres. A soma foi apurada a partir das decisões tomadas pelos ministros do Tribunal nas análises das prestações de contas de 2014. Apenas uma foi aprovada, 11 foram aprovadas com ressalvas e 20 foram desaprovadas.<\/p>\n

De acordo com o TSE, a aprovação com ressalvas ocorre quando são verificadas impropriedades de natureza formal, falhas ou ausências irrelevantes.<\/p>\n

Já a desaprovação surge quando há irregularidades graves que comprometam as contas; nos casos em que documentos e informações são apresentados parcialmente e de forma que não seja possível atestar a movimentação financeira do órgão partidário; e quando ficar comprovado que a declaração não corresponde à verdade.<\/p>\n

No rol de punições aos partidos, a Corte Eleitoral também determinou, para a maioria das legendas, a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário por períodos que variam conforme o caso.<\/p>\n

“Na hipótese do cumprimento das sanções impostas aos partidos, a lei prevê a possibilidade de parcelamento do débito com a União, de modo a garantir o funcionamento do partido<\/em>”, explica o assessor-chefe de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE, Eron Pessoa.<\/p>\n

\nIncentivo à participação feminina<\/span><\/span><\/strong><\/span>
\nPelo menos 23 partidos deixaram de cumprir a cota mínima de 5% do total de recursos recebidos do Fundo Partidário para programas que incentivem a participação feminina na política, conforme prevê a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096\/1995<\/span>). O montante apurado pelo TSE é de, pelo menos, R$ 5,4 milhões que deveriam ter sido aplicados pelas agremiações.
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\nConforme prevê a legislação, as siglas que não aplicaram o mínimo necessário devem fazê-lo com o acréscimo de multa de 2,5% em gastos destinados ao incentivo da participação feminina na política.<\/p>\n

Eron Pessoa lembra que, “infelizmente, algumas legendas têm descumprido essa regra reiteradamente desde 2009, quando a norma entrou em vigor a partir da edição da reforma eleitoral de 2009 <\/em>(Lei nº 12.034<\/span>)”.<\/p>\n

\nDevolução<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nAs legendas que terão de devolver a maior quantia aos cofres públicos – cerca de R$ 12,1 milhões – são o Partido dos Trabalhadores(PT<\/span>), o Partido Humanista da Solidariedade(PHS<\/span>) e o Partido da Social Democracia Brasileira(PSDB<\/span>).
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\nAs três siglas também terão de aplicar recursos na promoção da participação da mulher na política. Só o PT, por exemplo, terá que investir mais de R$ 2,8 milhões.<\/p>\n

Em todas as decisões, os partidos deverão devolver os valores com recursos próprios, atualizados e corrigidos monetariamente.<\/p>\n

\nPT<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nO Plenário julgou desaprovadas as contas do PT em razão de diversas inconsistências na prestação de contas partidária de 2014.<\/p>\n

Além disso, o partido que tanto defende o empoderamento feminino, teve as irregularidades somadas a não aplicação dos recursos na promoção da mulher na política(total de R$ 9,8 milhões<\/span>), correspondendo a 16,30% do montante recebido do Fundo Partidário(cerca de R$ 60 milhões<\/span>).<\/p>\n

O TSE aplicou ainda ao partido a sanção de suspensão por um mês do recebimento do Fundo. O valor poderá ser parcelado em duas vezes.<\/p>\n

\nPHS<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nO PHS também teve suas contas desaprovadas. De acordo com a Corte Eleitoral, as irregularidades identificadas na prestação de contas do partido somam 93,3% do total do Fundo Partidário recebido pela legenda naquele ano.<\/p>\n

O Plenário determinou a devolução de R$ 2.811.213,22 aos cofres públicos, em valores atualizados e com recursos próprios, além da suspensão do recebimento do Fundo por 11 meses, parcelado em 12 vezes.<\/p>\n

Entre as irregularidades apontadas, estão contratos com empresas de publicidade e audiovisual sem a devida comprovação de entrega do serviço, como vídeos, fotos ou material confeccionado. Além disso, outras empresas prestaram serviços incompatíveis com sua razão social, o que não é permitido pela legislação eleitoral.<\/p>\n

\nPSDB<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nNo caso do PSDB, os ministros determinaram que o partido devolva a quantia de R$ 2.492.397,38 aos cofres públicos, em razão da aplicação irregular de recursos do Fundo Partidário em 2014, e pelo fato de a legenda não ter convertido em fundação, até janeiro de 2007, o Instituto Teotônio Vilela, conforme estabelece o artigo 1º da Resolução TSE nº 22.121\/2005 para essas situações.<\/p>\n

No julgamento, a Corte determinou ainda a suspensão do repasse de um mês de cotas do Fundo à sigla.<\/p>\n

<\/span><\/span>Fonte: TSE.<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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