{"id":8773,"date":"2020-06-14T00:00:00","date_gmt":"2020-06-14T00:05:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2020-07-25T01:16:55","modified_gmt":"2020-07-25T01:16:55","slug":"25-mil-servidores-publicos-receberam-auxilio-emergencial-indevidamente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2020\/06\/14\/25-mil-servidores-publicos-receberam-auxilio-emergencial-indevidamente\/","title":{"rendered":"25 mil servidores p\u00fablicos receberam aux\u00edlio emergencial indevidamente"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 4 minutos<\/div>

Um cruzamento de dados <\/span><\/span>das folhas de pagamento do Governo do Estado e dos Munic\u00edpios da Para\u00edba com os dados dos benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Emergencial pago pelo Governo Federal <\/span>realizado pelo <\/span><\/span>Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba(TCE-PB<\/span>) e <\/span>pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o(CGU<\/span>), identificou que 25.645 benef\u00edcios foram <\/span>pagos indevidamente a servidores p\u00fablicos da Para\u00edba, em cada parcela do Aux\u00edlio Emergencial concedido pelo Governo Federal.<\/span><\/p>\n

Os auxilios pagos correspondem a quantia de R$ 18.099.600,00. <\/span>O resultado do trabalho realizado pelos \u00f3rg\u00e3os de controle foi consubstanciado na Nota T\u00e9cnica Conjunta n\u00ba 01\/2020\/CGU\/TCE-PB, de 01 de junho de 2020, encaminhada ao Minist\u00e9rio da Cidadania para as provid\u00eancias de sua al\u00e7ada, que pode ser acessada em uma aba espec\u00edfica do site.
\n<\/span>Objetivando evitar pagamentos indevidos de benef\u00edcios a servidores p\u00fablicos da Para\u00edba, o TCE-PB autorizou o Minist\u00e9rio da Cidadania a incorporar em sua base de dados aqueles das folhas de pagamento das prefeituras e do Governo do Estado da Para\u00edba, o que pode proporcionar economia de recursos aos cofres p\u00fablicos.<\/span><\/span><\/p>\n

Ressalta-se que pela caracter\u00edstica da forma de operacionaliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, \u00e9 poss\u00edvel que os servidores n\u00e3o tenham feito solicita\u00e7\u00e3o para seu recebimento e que tenham sido inclu\u00eddos como benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Emergencial por estarem no Cadastro \u00danico para programas sociais ou por serem benefici\u00e1rios do Programa Bolsa Fam\u00edlia.
\n\"\"
\nA CGU e o TCE-PB orientar\u00e3o os gestores p\u00fablicos a notificar os servidores, de forma individual e reservadamente, no intuito de que efetivem as devolu\u00e7\u00f5es dos valores eventualmente recebidos indevidamente, cuja devolu\u00e7\u00e3o pode ser feita por meio de acesso ao canal virtual do Minist\u00e9rio da Cidadania: <\/span><\/span>devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br<\/a><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Regras<\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nPelas regras, pode pedir os R$ 600 quem n\u00e3o tem emprego formal, tenha renda familiar de at\u00e9 R$ 3.135 (ou R$ 522,50 por pessoa da fam\u00edlia<\/span>) e n\u00e3o recebe benef\u00edcios previdenci\u00e1rio, assistencial ou seguro-desemprego.<\/p>\n

Quem se cadastrar nos sistemas da Caixa Econ\u00f4mica Federal para pedir o aux\u00edlio emergencial de R$ 600 concedido pelo governo a informais em meio \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus, mesmo sem ter direito ao benef\u00edcio, poder\u00e1 cometer crimes de falsidade ideol\u00f3gica e estelionato, afirmam advogados.
\n<\/span><\/span>\"\"
\n<\/span><\/span> Quem receber o dinheiro sem ter direito, segundo eles, ter\u00e3o de ressarcir o valor \u00e0 Uni\u00e3o e ainda poder\u00e1 ser investigado em inqu\u00e9rito policial e ser denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/span><\/span><\/p>\n

O sistema da Caixa \u00e9 baseado na autodeclara\u00e7\u00e3o de quem pede o benef\u00edcio. O cadastro est\u00e1 sujeito a confer\u00eancia pelo governo, que cruza as informa\u00e7\u00f5es fornecidas com bases de dados como as do Cad\u00danico(cadastro \u00fanico para programas sociais<\/span>), da Receita Federal, da Previd\u00eancia Social e da Secretaria do Trabalho.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica se uma pessoa poderia inserir informa\u00e7\u00f5es falsas que a torne apta a receber o pagamento, isso caracteriza falsidade ideol\u00f3gica. A pena para o crime varia de um a cinco anos de pris\u00e3o.
\n\"\"
\n O delito pode ser cometido ainda que a pessoa n\u00e3o use documentos falsos; bastando declarar indevidamente ter direito ao benef\u00edcio para configura\u00e7\u00e3o do crime. Se houver uso de documentos falsos para cometer a fraude, incorre em crime de falsidade material.<\/span><\/span>
\n
\nNesses casos, tamb\u00e9m pode haver o crime de estelionato, se o dinheiro chegar a ser depositado na conta de quem n\u00e3o tem direito ao valor. O delito de falsidade \u00e9 um crime para obter o benef\u00edcio financeiro em detrimento da Uni\u00e3o, que \u00e9 absorvido pelo de estelionato. Esse estelionato teria o agravante de ser cometido contra a assist\u00eancia social, o que aumenta em um ter\u00e7o a pena, que varia de um a cinco anos de pris\u00e3o.
\n<\/span><\/span>\"\"
\nPode haver crime antes mesmo de o pagamento ser realizado, porque, para pedir o benef\u00edcio, o solicitante precisa ler quais s\u00e3o os crit\u00e9rios e declarar que se enquadra neles. Quem faz isso incorre em falsidade, e a conduta pode ser caracterizada tamb\u00e9m como tentativa de estelionato. Seria pouco cr\u00edvel alegar na Justi\u00e7a que n\u00e3o sabia quais s\u00e3o os requisitos para receber o aux\u00edlio.<\/span><\/span><\/p>\n

Uma eventual alega\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo de que o valor de R$ 600 \u00e9 insignificante e que, por isso, n\u00e3o h\u00e1 crime tende a ser desconsiderada pelos tribunais. O cruzamento da base de dados do governo deve restringir a possibilidade desse tipo de fraudes.
\n\"\"
\nO aplicativo para solicita\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio foi desenvolvido pela Caixa em conjunto com a Dataprev, estatal que tem acesso a bases de dados como a da Receita e a da Previd\u00eancia. Se algu\u00e9m chegar a pedir o benef\u00edcio indevidamente, \u00e9 prov\u00e1vel que seja bloqueado.<\/span><\/span><\/p>\n

O maior problema n\u00e3o \u00e9 evitar esse tipo de fraude, mas fazer com que a popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel tenha acesso ao recurso. A exig\u00eancia de ter CPF em situa\u00e7\u00e3o regular \u00e9 uma barreira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tempo de leitura: 4 minutosUm cruzamento de dados das folhas de pagamento do Governo do Estado e dos Munic\u00edpios da Para\u00edba […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[43],"tags":[8],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8773"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8773"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8773\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9043,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8773\/revisions\/9043"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8773"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8773"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8773"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}