{"id":8786,"date":"2020-06-16T00:00:00","date_gmt":"2020-06-17T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2020-06-16T00:00:00","modified_gmt":"2020-06-16T00:00:00","slug":"STF-manda-fechar-escritorios-de-advocacia-em-Joao-Pessoa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2020\/06\/16\/STF-manda-fechar-escritorios-de-advocacia-em-Joao-Pessoa\/","title":{"rendered":"STF manda fechar escrit\u00f3rios de advocacia em Jo\u00e3o Pessoa"},"content":{"rendered":"
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\nDias Toffoli acatou recurso da prefeitura de João Pessoa contra decisão do TJPB a favor da OAB.<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/em><\/p>\n

<\/span><\/span>O Presidente do Supremo Tribunal Federal(STF<\/span>), Ministro Dias Toffoli, determinou que os escritórios de advocacia de João Pessoa devem ficar fechados durante a pandemia do novo coronavírus(Covid-19<\/span>), após derrubar uma liminar que o Tribunal de Justiça da Paraíba(TJPB<\/span>) havia concedido para a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba(OAB-PB<\/span>), no mês passado, autorizando a abertura dos escritórios. A decisão foi publicada na segunda-feira(<\/span><\/span>15Junho20<\/span>20<\/span><\/span>)<\/span> e foi favorável ao recurso da Prefeitura de João Pessoa.<\/p>\n

<\/span>“Essa situação de fechamento de escritórios de advocacia mantém-se em praticamente todo território nacional, sem que tenha atrapalhado o andamento normal dos processos. Nem mesmo os fóruns e tribunais têm mantido as portas abertas e nem por isso os serviços essenciais da justiça tem deixado de ser prestados<\/em>”, justificou o ministro.
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\nSegundo o ministro, a gravidade da situação de pandemia exige medidas coordenadas e voltadas ao bem comum, não podendo privilegiar determinados segmentos de atividade econômica em detrimento de outros.<\/p>\n

Na decisão estadual, o juiz Eduardo José de Carvalho Soares entendeu o argumento da OAB-PB de que os escritórios de advocacia compreendem a lista de serviços essenciais à população e precisam funcionar apesar das medidas de prevenção ao coronavírus.
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\nPara Dias Toffoli, ao acatar o pedido da OAB-PB, o Tribunal de Justiça “subverteu a ordem administrativa<\/em>”, uma vez que não cabe ao poder judiciário decidir qual ramo pode ou não abrir as portas, ainda que de forma parcial.<\/p>\n

“Essa situação de fechamento dos escritórios de advocacia mantém-se praticamente idêntica, em todo o território nacional, sem que isso tenha impedido a prática de milhares de atos e o normal andamento dos processos, desde que decretadas as ordens de isolamento social, não se esquecendo, por fim, que nem mesmo os Fóruns e os Tribunais têm mantido suas portas abertas, desde então e nem por isso, os serviços essenciais de Justiça têm deixado de ser prestados<\/em>”, disse o ministro na decisão.
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\nAinda conforme o presidente do STF, em nenhum momento, nem no decreto federal, no estadual ou no municipal, foi impedido o exercício da advocacia ou mesmo a entrada dos advogados nos escritórios, tendo sido determinada apenas a manutenção das portas fechadas como medida preventiva.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ministro do STF Jos\u00e9 Ant\u00f4nio DIAS TOFFOLI .<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[25],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8786"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8786"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8786\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8786"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8786"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8786"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}