{"id":8788,"date":"2020-06-17T00:00:00","date_gmt":"2020-06-17T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2020-07-25T23:45:23","modified_gmt":"2020-07-25T23:45:23","slug":"mec-autoriza-aulas-on-line-no-ensino-superior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2020\/06\/17\/mec-autoriza-aulas-on-line-no-ensino-superior\/","title":{"rendered":"MEC autoriza aulas on-line no ensino superior"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 5 minutos<\/div>

Portaria do Ministério da Educação(MEC<\/span>), publicada no Diário Oficial da União de hoje (17Junho2020<\/span>), estende a autorização de aulas a distância em instituições federais de ensino superior até 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n

O documento, motivado pelas medidas de contenção à pandemia de Covid-19, também flexibiliza os estágios e as práticas em laboratório, que podem ser feitos a distância nesse período, exceto nos cursos da área de saúde.<\/p>\n

Em março, o MEC já havia publicado a primeira portaria que trata sobre o tema com validade de 30 dias. Esta já é a terceira vez que o prazo é prorrogado. Porém, desta vez, a autorização para aulas on-line é estendida até o fim de 2020.<\/p>\n

Ainda segundo a portaria, as instituições de ensino terão autonomia para definir o currículo de substituição das aulas presenciais, a disponibilização de recursos a estudantes para que eles possam acompanhar as aulas, e a realização de atividades durante o período.
\n\"\"
\nO documento prevê ainda que as instituições podem suspender as atividades acadêmicas presenciais pelo mesmo prazo, mas elas deverão ser “integralmente repostas<\/em>” quando for seguro voltar ao ensino presencial.<\/p>\n

Com a nova portaria, as instituições de ensino superior podem efetivar seus planos pedagógicos com o ensino híbrido e implantar inovações educacionais e tecnológicas.<\/p>\n

\nClique aqui<\/span><\/span><\/a><\/strong><\/span> e confira a publicação oficial da portaria.<\/p>\n

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO<\/strong><\/span><\/span>
\n<\/span><\/span>Órgão: Ministério da Educação\/Gabinete do Ministro
\nPublicado em: 17\/06\/2020 | Edição: 114 | Seção: 1 | Página: 62<\/p>\n

PORTARIA Nº 544, DE 16 DE JUNHO DE 2020<\/strong><\/p>\n

\nDispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus – Covid-19, e revoga as Portarias MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345, de 19 de março de 2020, e nº 473, de 12 de maio de 2020.<\/em><\/p>\n

\nO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO<\/strong>, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e considerando o art. 9º, incisos II e VII, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 2º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, resolve:<\/span><\/span><\/p>\n


\nArt. 1º<\/strong> Autorizar, em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais, em cursos regularmente autorizados, por atividades letivas que utilizem recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais, por instituição de educação superior integrante do sistema federal de ensino, de que trata o art. 2º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.<\/span><\/span><\/p>\n

§ 1º O período de autorização de que trata o caput se estende até 31 de dezembro de 2020.<\/span><\/span><\/p>\n

§ 2º Será de responsabilidade das instituições a definição dos componentes curriculares que serão substituídos, a disponibilização de recursos aos alunos que permitam o acompanhamento das atividades letivas ofertadas, bem como a realização de avaliações durante o período da autorização de que trata o caput.<\/span><\/span><\/p>\n

§ 3º No que se refere às práticas profissionais de estágios ou às práticas que exijam laboratórios especializados, a aplicação da substituição de que trata o caput deve obedecer às Diretrizes Nacionais Curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação – CNE, ficando vedada a substituição daqueles cursos que não estejam disciplinados pelo CNE.<\/span><\/span><\/p>\n

§ 4º A aplicação da substituição de práticas profissionais ou de práticas que exijam laboratórios especializados, de que trata o § 3º, deve constar de planos de trabalhos específicos, aprovados, no âmbito institucional, pelos colegiados de cursos e apensados ao projeto pedagógico do curso.<\/span><\/span><\/p>\n

§ 5º Especificamente para o curso de Medicina, fica autorizada a substituição de que trata o caput apenas às disciplinas teórico-cognitivas do primeiro ao quarto ano do curso e ao internato, conforme disciplinado pelo CNE.<\/span><\/span><\/p>\n

§ 6º As instituições deverão comunicar ao Ministério da Educação – MEC a opção pela substituição de atividades letivas, mediante ofício, em até quinze dias após o início destas.<\/span><\/span><\/p>\n


\nArt. 2º<\/strong> Alternativamente à autorização de que trata o art. 1º, as instituições de educação superior poderão suspender as atividades acadêmicas presenciais pelo mesmo prazo.<\/span><\/span><\/p>\n

§ 1º As atividades acadêmicas suspensas deverão ser integralmente repostas, para fins de cumprimento da carga horária dos cursos, conforme estabelecido na legislação em vigor.<\/span><\/span><\/p>\n

§ 2º As instituições poderão, ainda, alterar o calendário de férias, desde que cumpram a carga horária dos cursos, consoante estabelecido na legislação em vigor.<\/span><\/span><\/p>\n


\nArt. 3º<\/strong> Ficam revogadas:<\/span><\/span><\/p>\n

I – a Portaria MEC nº 343, de 17 de março de 2020;<\/span><\/span><\/p>\n

II – a Portaria MEC nº 345, de 19 de março de 2020; e<\/span><\/span><\/p>\n

III – a Portaria MEC nº 473, de 12 de maio de 2020.<\/span><\/span><\/p>\n

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<\/span><\/span><\/p>\n


\nABRAHAM WEINTRAUB
\n<\/strong><\/span><\/span>
\n.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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