{"id":913,"date":"2007-04-13T00:00:00","date_gmt":"2007-06-12T11:05:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2007-04-13T00:00:00","modified_gmt":"2007-04-13T00:00:00","slug":"Governadores-firmam-Carta-de-Joao-Pessoa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2007\/04\/13\/Governadores-firmam-Carta-de-Joao-Pessoa\/","title":{"rendered":"Governadores firmam Carta de Jo\u00e3o Pessoa"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 11 minutos<\/div>


\nJoão Pessoa(PB)<\/strong> – Na abertura da entrevista coletiva, após o II Encontro dos Governadores do Nordeste, em João Pessoa, no Palácio da Redenção, realizado nesta sexta-feira(13Abr2007), o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, fez um relato sobre o encontro, destacando que mais uma vez os participantes demonstraram união e compromisso em torno de uma causa só: o fortalecimento da região. Ele também ressaltou o compromisso com a unidade e, sobretudo, a manifestação do desejo de preservação das boas relações federativas estabelecidas com o governo federal e naturalmente com os municípios.<\/p>\n

\n<\/span>Cássio fez um resumo sobre as discussões dos três pontos centrais do encontro: turismo, segurança pública e ações de combate à estiagem.<\/p>\n

\n<\/span>No âmbito do Turismo, com a presença da ministra Marta Suplicy, foi tratada a seqüência das ações do Prodetur II. Cássio afirmou que sobre este tema os governadores manifestaram a preocupação com a desburocratização do programa para que os estados tenham maior agilidade na aplicação dos recursos, além de um conjunto de outras iniciativas que estão sendo desenvolvidas no Ministério.
\n<\/span><\/p>\n

Segurança Pública<\/font><\/font><\/font><\/span><\/u><\/strong><\/p>\n

Em painel específico, foi destacada a participação na reunião do secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa. Os governadores reafirmaram a necessidade do governo federal não contingenciar os recursos para o setor, assim como eles mesmos o farão em seus estados.<\/p>\n

<\/span>Cássio anunciou que, na quinta-feira(19Abr2007), em Recife, iria ser realizada uma reunião com governadores nordestinos e os secretários estaduais de segurança pública, com as presenças do ministro da Justiça, Tarso Genro, e de Luiz Fernando Corrêa. No dia, será discutido a renovação do termo de convênio firmado em 2004, sobre o Sistema Único de Segurança (SUSP). Na ocasião, incluiu-se um item que diz respeito à articulação das políticas sociais do governo federal, dos governos estaduais e municipais, com a área de segurança. <\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

A meta é que esta medida seja instrumento eficaz de combate ao crescimento da criminalidade. De acordo com Cássio Cunha Lima, neste sentido há ainda a necessidade de integração das ações das polícias em caráter regional, sobretudo nas fronteiras dos estados, com os núcleos de inteligências, os comitês de gestão integrada, e a necessidade de que o governo federal reforce o efetivo da Polícia Federal nos estados do Nordeste, apresentada pela governadora do Rio Grande do Norte.<\/span><\/p>\n

Recursos Hídricos<\/font><\/font><\/font><\/span><\/u><\/strong>
\nO terceiro tema do encontro dos governadores nordestinos discutido na sexta-feira(13Abr2007) foi o problema da estiagem.  Os governadores dirigiram um apelo ao secretário de Assuntos Federativos, Vicente Trevas, representante do Ministério do Planejamento, para que aquele ministério possa editar Medida Provisória que suplementa recursos no âmbito do Ministério da Integração para que sejam retomadas imediatamente as ações de assistência às populações atingidas pela estiagem, no que diz respeito ao suprimento de água.<\/span> <\/span><\/p>\n

Cássio destacou que, no caso da Paraíba, 32 municípios sofrem atualmente com colapso total de abastecimento, onde até mesmo as áreas urbanas estão sendo abastecidas hoje exclusivamente por caminhões-pipas.  Esse problema está presente nos demais estados da região.<\/span> <\/span><\/p>\n

Por fim, ficou decidido que o próximo encontro ocorrerá em Fortaleza, a princípio dia 11 ou dia 25 de maio, reunião que terá como anfitrião o governador do Ceará, Cid Gomes. Os temas serão: ajuste fiscal, guerra fiscal, e outros ligados à área. Deste encontro deverá participar o ministro da Fazenda, Guido Mantega.<\/p>\n

<\/span>Outro tema do encontro de Fortaleza, segundo anunciou o governador Cássio Cunha Lima, será a Sudene. Após aprovação no Congresso, a Presidência da República fez um conjunto de vetos, que no entendimento dos governadores nordestinos aniquila o que foi aprovado no Congresso Nacional e inviabiliza a retomada da Sudene.<\/span><\/p>\n

"Carta de João Pessoa<\/em>" propõe medidas de desenvolvimento sustentável para a Região Nordeste<\/u><\/font><\/strong> <\/p>\n

\nJoão Pessoa(PB)<\/strong> – Turismo, segurança e estiagem foram os principais assuntos discutidos, na última sexta-feira(13Abr2007), no II Encontro dos Governadores do Nordeste, que aconteceu no Palácio da Redenção, oportunidade em que também foram assinados convênios e protocolos de intenção visando a execução de obras de infra-estrutura básica turística. <\/p>\n

\n"A segurança é algo que preocupa profundamente a todos os governadores e também ao presidente Lula. Temos que garantir uma ação integrada nessa área<\/em>", afirmou o governador Cássio Cunha Lima, anfitrião do encontro, ao defender a constituição de um comitê de inteligência e a definição de políticas comuns a todos os Estados. "Nosso objetivo com esta proposta é que, de forma coesa, possamos enfrentar o desafio da melhoria do padrão de segurança do Brasil<\/em>", enfatizou. <\/p>\n

\nDurante o encontro, os governadores debateram com a ministra do Turismo, Martha Suplicy, várias questões do setor na região Nordeste. A ministra fez uma explanação dos planos do Governo Federal nesta área e ouviu dos governadores propostas no sentido de que haja mais rapidez na solução de encaminhamentos de interesse de cada estado. <\/p>\n

\nJá o secretário Nacional de Segurança, Luiz Fernando expôs as metas do Governo Lula no combate à criminalidade e os governadores reivindicaram, entre outros itens, o descontingenciamento dos recursos orçamentários destinados à segurança pública e ao sistema penitenciário. <\/p>\n

\nAo final do encontro, os governadores elaboraram "A Carta de João Pessoa" com as propostas discutidas e que visam à adoção de medidas que viabilizem o desenvolvimento sustentável estadual e regional. <\/p>\n

\nEis a carta:<\/p>\n

\n <\/font>                       ENCONTRO DOS GOVERNADORES DO NORDESTE<\/font><\/u> 
\n                                         João Pessoa(PB), 13 de abril de 2007
\n<\/font>                                                          Palácio da Redenção<\/u><\/font><\/font><\/strong> <\/p>\n

                                     CARTA DE JOÃO PESSOA<\/strong><\/u><\/font> <\/p>\n

Certos de que, com o esforço de ações conjuntas, os Estados adquirem a capacidade de ultrapassar obstáculos e enfrentar desafios, os Governadores dos Estados do Nordeste, reunidos em fórum, na cidade de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, com a participação da Ministra de Estado do Turismo, Srª Marta Suplicy, do Secretário para Assuntos Federativos da Presidência da República, Sr. Vicente Trevas, e do Secretário Nacional de Segurança Pública, Dr. Luiz Fernando Corrêa, dispõem acerca de medidas que viabilizem o desenvolvimento sustentável estadual e regional. <\/p>\n

\nÉ imperioso fortalecer e solidificar os Estados, para que cresçam conjuntamente, com a necessária atuação também do Governo Federal, como forma de tornar efetivos os princípios do pacto federativo insculpidos na Carta Magna de 1988 – "A Constituição Cidadã<\/em>". <\/p>\n

\nAssim, deliberam e propõem ao Governo Federal as seguintes medidas: <\/p>\n

I – no âmbito do Turismo: <\/p>\n

1. a necessidade da desburocratização nos procedimentos do Projeto PRODETUR NE II, como forma de propiciar, com segurança e agilidade, a execução de ações, bem como encontros técnicos entre o Ministério do Turismo e os Estados; <\/p>\n

2. a viabilização de instância única para o exame dos projetos do PRODETUR NE II, permitindo, assim, uma uniformização na análise das propostas encaminhadas pelos Estados; <\/p>\n

3. parceria com o Ministério do Turismo, com o objetivo de divulgar, internacionalmente, o "Destino Nordeste<\/em>", inclusive com o acesso a feiras, exposições e eventos dessa natureza; <\/p>\n

II – no que se refere à defesa social e à segurança pública: <\/p>\n

1. descontingenciamento dos recursos orçamentários destinados à segurança pública e ao sistema penitenciário; <\/p>\n

2. utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Sistemas de Telecomunicações – FUST, pelos Estados do Nordeste, objetivando a implementação de políticas de comunicação e transmissão de dados; <\/p>\n

3. fortalecimento de políticas públicas, visando à uniformização de ações estratégicas de inteligência, através de Gabinete de Gestão Unificado, com ações preventivas e repressivas nas fronteiras dos Estados Nordestinos; <\/p>\n

4. desenvolvimento de ações e estratégias, com a oferta de capacitação profissional aos integrantes do Sistema de Segurança Pública dos Estados, inclusive com o alinhamento às medidas adotadas pela Polícia Federal; <\/p>\n

5. aumento do efetivo das Polícias Federal e Rodoviária Federal, com exercício nos Estados em referência, em consonância com o crescimento do efetivo já verificado nas Polícias de alguns Estados. <\/p>\n

\nIII – em relação às ações de combate à estiagem, sem prejuízo de outras providências, devido ao agravamento do quadro climático verificado no Nordeste Brasileiro: <\/p>\n

1. liberação de recursos, através de suplementação orçamentária, para viabilizar as medidas que minimizem os efeitos provocados pelas intempéries naturais; <\/p>\n

2. utilização de equipamentos materiais e humanos do Exército Nacional, para auxiliar os Estados Nordestinos nas ações de combate à estiagem. <\/p>\n

Torna-se, ainda, relevante destacar a urgência na modificação de critérios e procedimentos, por parte da Secretaria do Tesouro Nacional, no que tange à ampliação da capacidade de endividamento dos Estados, como forma de propiciar o crescimento do país e promover o desenvolvimento dos Estados. <\/p>\n

Nesse sentido, com a certeza de que, com o esforço conjunto, constroem-se soluções mais viáveis e sólidas, os Governadores dos Estados do Nordeste marcam para Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, o próximo encontro, a se realizar no mês de maio deste ano em curso. <\/p>\n

Convictos de que as deliberações tomadas neste Fórum embasam propósitos para o crescimento estadual e regional, os Governadores do Nordeste ratificam, através deste documento, os anseios da sociedade nordestina, para que, com a união e a colaboração de todos, construa-se um presente com cidadania, um futuro com esperança e um desenvolvimento com justiça. <\/p>\n

João Pessoa(PB), 13 de abril de 2007. <\/p>\n

\nCÁSSIO CUNHA LIMA<\/strong>
\nGovernador do Estado da Paraíba <\/p>\n

\nJACQUES WAGNER<\/strong>
\nGovernador do Estado da Bahia <\/p>\n

\nLUIZ CARLOS PORTO<\/strong>
\nVice-Governador do Estado do Maranhão <\/p>\n

\nEDUARDO CAMPOS<\/strong>
\nGovernador do Estado de Pernambuco <\/p>\n

\nCID GOMES<\/strong>
\nGovernador do Estado do Ceará <\/p>\n

\nWELLINGTON DIAS<\/strong>
\nGovernador do Estado do Piauí <\/p>\n

\nWILMA DE FARIA<\/strong>
\nGovernadora do Estado do Rio Grande do Norte <\/p>\n

\nJOSÉ WANDERLEY NETO<\/strong>
\nVice-Governador do Estado de Alagoas <\/p>\n

\nMARCELO DEDA<\/strong>
\nGovernador do Estado de Sergipe<\/font><\/font><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Governador C\u00e1ssio recebeu governadores nordestinos<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[20],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/913"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=913"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/913\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=913"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=913"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=913"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}