{"id":9626,"date":"2020-08-02T09:18:11","date_gmt":"2020-08-02T12:18:11","guid":{"rendered":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/?p=9626"},"modified":"2020-08-02T02:29:51","modified_gmt":"2020-08-02T05:29:51","slug":"governo-publica-novas-regras-para-o-minha-casa-minha-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2020\/08\/02\/governo-publica-novas-regras-para-o-minha-casa-minha-vida\/","title":{"rendered":"Governo publica novas regras para o “Minha Casa, Minha Vida”"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 2 minutos<\/div>

Principal mudan\u00e7a \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios pela Uni\u00e3o.<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

O governo federal publicou nesta sexta-feira(31Agosto2020) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em><\/a><\/strong> novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida. As normas tratam das condi\u00e7\u00f5es de acesso ao programa, dos procedimentos de acesso, da sele\u00e7\u00e3o dos participantes e das prerrogativas dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos envolvidos na iniciativa.<\/p>\n

As novas regras disciplinam a destina\u00e7\u00e3o de 2 mil unidades habitacionais j\u00e1 contratadas. No total, o programa Minha Casa, Minha Vida tem 285,66 mil unidades habitacionais. A principal mudan\u00e7a \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios pela Uni\u00e3o e condicionamento de acesso \u00e0 presen\u00e7a no Cadastro \u00danico de Programas Sociais do Governo Federal.<\/p>\n

Antes, os requisitos eram definidos pelos munic\u00edpios. As prefeituras poder\u00e3o manter seus pr\u00f3prios sistemas, desde que comprovem que esses possam ser audit\u00e1veis.<\/p>\n

Para acessar o programa, os candidatos devem cumprir requisitos espec\u00edficos de renda, como renda familiar mensal de R$ 1.800. N\u00e3o s\u00e3o considerados para o c\u00e1lculo benef\u00edcios como o de presta\u00e7\u00e3o continuada(BPC), Bolsa Fam\u00edlia, aux\u00edlio-doen\u00e7a, aux\u00edlio-acidente e seguro-desemprego. Os candidatos n\u00e3o podem ser propriet\u00e1rios ou ter financiamento de im\u00f3vel.
\n
\nTamb\u00e9m ficam proibidas de pleitear o programa as pessoas que receberam outros subs\u00eddios ou aux\u00edlios habitacionais da Uni\u00e3o, do Fundo de Arrendamento Residencial(FAR), Fundo de Desenvolvimento Social(FDS) e descontos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o(FGTS).<\/p>\n

A portaria acaba com o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional e fixa os crit\u00e9rios de acesso e sele\u00e7\u00e3o dos participantes para a modalidade do Minha Casa, Minha Vida financiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial(FAR).<\/p>\n

Crit\u00e9rios<\/strong><\/span>
\nPara se colocar como candidato ao programa, o cidad\u00e3o precisa atender a um desses crit\u00e9rios:
\n1) viver em casa que n\u00e3o tenha parede de alvenaria ou madeira aparelhada,
\n2) morar em local sem finalidade residencial,
\n3) estar em uma situa\u00e7\u00e3o de \u201ccoabita\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria<\/em>\u201d,
\n4) dividir o domic\u00edlio com mais de tr\u00eas pessoas por dormit\u00f3rio,
\n5) comprometer mais de 30% da renda familiar com aluguel, ou
\n6) estar em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n

Em etapa posterior de an\u00e1lise, as pessoas devem atender a, no m\u00ednimo, cinco crit\u00e9rios entre os j\u00e1 mencionados e outros como: mulher como respons\u00e1vel familiar, benefici\u00e1rio do Bolsa Fam\u00edlia ou do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, fam\u00edlia com pessoa com defici\u00eancia, ter dependente de at\u00e9 6 anos ou de 6 a 12 anos, ter idoso na fam\u00edlia, possuir negro na composi\u00e7\u00e3o familiar ou fazer parte de grupos populacionais espec\u00edficos.
\nAs pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua far\u00e3o parte de um grupo espec\u00edfico, n\u00e3o precisando atender a esses cinco crit\u00e9rios. Idosos e pessoas com defici\u00eancia devem ter reserva de pelo menos 3% das resid\u00eancias, ou \u00edndices maiores se houver normas estaduais ou municipais neste sentido.<\/p>\n

Na sele\u00e7\u00e3o, pelo menos at\u00e9 tr\u00eas crit\u00e9rios poder\u00e3o ter \u201cpeso dobrado<\/em>\u201d. Essa valora\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita antes da sele\u00e7\u00e3o pelo conselho local de habita\u00e7\u00e3o ou \u00f3rg\u00e3o semelhante.<\/p>\n

O governo em quest\u00e3o poder\u00e1 indicar diretamente pessoas desde que se enquadrem nas faixas de renda e estejam em \u00e1reas de risco alto ou muito alto. Esses participantes podem ocupar at\u00e9 20% das unidades residenciais.<\/p>\n

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