Foram definidas as regras para apoio, por parte do governo da Paraíba, a eventos turísticos e culturais do estado. O decreto que distingue as possibilidades consta em edição do Diário Oficial do Estado (DOE-PB) publicada na sexta-feira (12Maio2023).
O regulamento tem como base os programas e ações de apoio a eventos vinculados à cultura e ao turismo contemplados na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Confira os festejos em que o apoio do governo do estado se faz possível:
- Festas de emancipação política
- Festejos populares
- Festas relacionadas aos ativos econômicos locais
- Festas religiosas
- Feiras de artesanato
- Festivais de cinema
- Feiras literárias
- Mostras culturais
- Projetos com foco no desenvolvimento do turismo cultural
Festejos populares aqueles relacionados ao Ciclo Carnavalesco (realizados no primeiro trimestre), Ciclo da Paixão (realizados entre o primeiro e o segundo trimestre), Ciclo Junino (realizados entre o segundo e o terceiro trimestre) e Ciclo Natalino (realizados no quarto trimestre).
O apoio se dá da seguinte forma: convênios ou termos de parceria, aquisições de cotas de patrocínio ou contratações de bens e serviços.
A lei entra em vigor a partir da data de publicação
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