Governo da Paraíba define regras para apoiar eventos turísticos

Foram definidas as regras para apoio, por parte do governo da Paraíba, a eventos turísticos e culturais do estado. O decreto que distingue as possibilidades consta em edição do Diário Oficial do Estado (DOE-PB) publicada na sexta-feira (12Maio2023).

O regulamento tem como base os programas e ações de apoio a eventos vinculados à cultura e ao turismo contemplados na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Confira os festejos em que o apoio do governo do estado se faz possível:

• Festas de emancipação política
• Festejos populares
• Festas relacionadas aos ativos econômicos locais
• Festas religiosas
• Feiras de artesanato
• Festivais de cinema
• Feiras literárias
• Mostras culturais
• Projetos com foco no desenvolvimento do turismo cultural

Festejos populares aqueles relacionados ao Ciclo Carnavalesco (realizados no primeiro trimestre), Ciclo da Paixão (realizados entre o primeiro e o segundo trimestre), Ciclo Junino (realizados entre o segundo e o terceiro trimestre) e Ciclo Natalino (realizados no quarto trimestre).

O apoio se dá da seguinte forma: convênios ou termos de parceria, aquisições de cotas de patrocínio ou contratações de bens e serviços.

A lei entra em vigor a partir da data de publicação

Clique aqui e confira outras especificidades acessando o DOE-PB.