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TJPB está entre os 16 tribunais que reduziram estoque de processos

STF proíbe cobrança de ICMS em compras pela internet na Paraíba

Mais de 50% dos votos nulos não podem anular um pleito

Advogados terão piso salarial mínimo profissional

Concubina não tem direito à pensão

Escritório indenizará advogada chamada de fracassada

Trabalhador receberá indenização por ficar 60 dias sem a sua CTPS

TRE-PB defere coligação PT/PSB

TRE-PB defere candidatura de Cássio

MPF investiga desvio em 10 cidades da Paraíba

TRE-PB encontra falhas em mais de 40 candidaturas

Paraíba tem 506 requerimentos de registros de candidaturas

TSE mantém composição de bancadas de 13 estados

Supremo decide contra redução da bancada da Paraíba

STJ tem definido valor de ações de indenizações por danos morais