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Lei que proíbe entrada de menores em shows entra em vigor

Projeto MPEduc é iniciado no sertão paraibano

Sancionada lei que torna guarda compartilhada obrigatória

Advogado não pode abrir escritório dentro de shopping center

Empréstimo de veículo não provoca perda da cobertura do seguro

Operação desarticula empresários que sonegaram R$ 8 milhões

Pleno do TJ-PB recebe denúncia do MP contra quatro prefeitos de municípios paraibanos

Exame da OAB reprova 82,5%

Já está valendo a lei do calote motorizado

STF manda cortar salários acima do teto

Colegiado do TJ-PB elege novo Presidente

Desobedecer às leis é fácil para 81% dos brasileiros

MPPB ajuizou 113 ações por atos de improbidade administrativa

Citar iniciais do menor em fato criminoso rende multa a jornal

Matrícula de separação de lotes é obrigatória para registro de imóveis rurais

Justiça obriga sindicato dos jornalistas a inscrever sem diploma