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MPF ajuíza ação contra União, Estado, Município e UFPB e cobra cirurgias cardíacas

STF mantém poder da presidente para fixar salário mínimo

Dirigir embriagado agora é crime

Lei Estadual que autoriza permuta dos terrenos continua valendo

Estado reabre Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública

TSE livra de cassação Rosalba Ciarlini

Julgamento sobre pensão vitalícia a ex-governadores entrará na pauta do STF

TJPB escolhe Desembargador Serpa para magistrado efetivo do TRE-PB

STF considera constitucional exame da OAB

MPF abre 126 vagas para Procurador da República

TJ-PB concede prazo para municípios afastarem servidores temporários

STF determina posse imediata de Cássio no Senado

OAB lançará campanha por honorários advocatícios justos

Interrupção ou suspensão do fornecimento de serviços de água de forma descontinuada não gera indenização moral

Estado é condenado a pagar indenização por danos morais a mecânico preso de forma considerada abusiva

Desembargadora recebe Medalha “Epitácio Pessoa” da ALPB