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STF mantém aposentadorias e pensões de ex-governadores paraibanos

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STF reconhece direito à licença-paternidade

Barroso assume presidência do STF em meio à turbulência com legislativo

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STF forma maioria para Câmara adequar bancadas estaduais ao novo Censo

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STF forma maioria para determinar realização de audiência de custódia em todos os tipos de prisão

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Nas escolas: Supremo derruba lei que proíbe uso de linguagem neutra

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral agradece ao do Senado por defender democracia

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Judiciário: Bolsonaro é orientado a deixar nomeação do STJ para após as eleições

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