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STF libera realização da marcha da maconha

TRE-PB livra prefeito de São João do Rio do Peixe da cassação

TCE reprova contas e impõe débito a três prefeitos

Procuradoria Geral lança revista jurídica

Presidente do TJ prestigia inauguração de sala para o advogado

Juízes do interior recebem os certificados digitais para utilização do Processo Judicial Eletrônico

Presidente do TJPB publica Ato Normativo

JF condena governo a indenizar viúva e filhos de homem que morreu após bater moto em animal

TRF devolve ação penal contra ex-prefeito de Patos para a Justiça da Paraíba

JFPB responsabiliza o Governo do Estado pelo rompimento da Barragem de Camará

MP Eleitoral da 31ª Zona pede cassação do Prefeito e vice de Paulista(PB)

Instituições de ensino superior podem celebrar convênios para estágio

STF nega pedido que questionava desapropriação de fazenda na Paraíba

Telejudiciário investe em celeridade e reduz prazo de entrega de certidões

Ministro arquiva cautelar que pedia liberação de bingos no Brasil

PGR reafirma opinião pelo reconhecimento de uniões homoafetivas