Em 15/09/2008
Brasília(DF) – O Ministério das Cidades informou nesta sexta-feira(12set2008) ao vice-líder da bancada do PT na Câmara, deputado Luiz Couto(PB), que os prazos para hierarquização, seleção e contratação de propostas de operação de crédito, apresentadas ao Pró-Moradia até 30 de maio deste ano, foram alterados pela Instrução Normativa nº 42, publicada quarta-feira(10set2008) no Diário Oficial da União.
O Pró-Moradia financia projetos apresentados por estados, Distrito Federal e municípios para urbanização e regularização de assentamentos precários, produção de conjuntos habitacionais e desenvolvimento institucional, destinados à população de baixa renda, com recursos do FGTS. Até 2011, poderá selecionar e contratar R$ 4 bilhões em projetos. O valor do grupo de projetos já selecionados chega a R$ 2,6 bilhões.
Luiz Couto explicou, com base na IN 42, que a divulgação de hierarquização e seleção de propostas será realizada em 7 de novembro e que a entrega de documentação pelo proponente selecionado, ao agente financeiro, para fins de análise de viabilidade técnica e jurídica da operação, poderá ser feita até 5 de dezembro. “O novo prazo para celebração dos contratos entre a Caixa Econômica Federal e o agente operador é 31 de dezembro”, acrescentou.
Confira tabela completa com etapas e prazos do exercício orçamentário 2008 do Pró-Moradia:
ETAPAS PRAZOS
Apresentação de carta-consulta pelo proponente, ao Agente Financeiro, para fins de enquadramento: 30 de maio de 2008.
Realização do processo de enquadramento e encaminhamento das propostas enquadradas, pelo Agente Financeiro, ao Gestor da Aplicação, para fins de hierarquização e seleção: 25 de agosto de 2008.
Realização dos processos de hierarquização e seleção pelo Gestor da Aplicação: 7 de novembro de 2008.
Entrega de documentação, pelo proponente selecionado, ao Agente Financeiro, para fins de análise de viabilidade técnica e jurídica da operação: 5 de dezembro de 2008.
Celebração do contrato de empréstimo entre o Agente Financeiro e o Agente Operador: 31 de dezembro de 2008.
Entrega de documentação, pelo proponente selecionado, à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, para fins de análise do limite de endividamento e de obtenção de autorização para contratação da operação: 31 de janeiro de 2009.
Obtenção, pelo proponente selecionado, de autorização para endividamento: 28 de fevereiro de 2009.
Conclusão da análise de viabilidade pelo Agente Financeiro e celebração do contrato de financiamento entre o Agente Financeiro e o proponente: 15 de março de 2009.
* Da Ascom Luiz Couto, com informações do Ministério das Cidades
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