TRE-RS anula decisão de juíza que queria proibir uso da bandeira do Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu nesta sexta-feira (15Julho2022) tornar sem efeito o entendimento singular da juíza Ana Lúcia Todeschini Martinez, titular da comarca de Santo Antônio das Missões (RS), que pretendia proibir o uso da bandeira do Brasil durante as eleições, a partir de 16 de agosto, por considerá-la “propaganda eleitoral”.

A juíza chegou a advertir representantes de partidos políticos que haveria punição para quem fixasse a bandeira em algum lugar, como a janela de casa ou do apartamento. O autor da “infração” seria notificado para deixar de expor o símbolo nacional.

A decisão do TRE-RS foi pelo placar de 6×1, em sessão presidida pelo desembargador Francisco José Moesch, sendo que o voto vencido foi da relatora, desembargadora Valderlei Pugliach.

“Se ela tiver fixada, nós vamos pedir para retirar. Se não retirar, a gente vai encaminha para o Ministério Público e vai dar aquele problema todo”, falou a titular da comarca de Santo Antônio das Missões .

“A propaganda eleitoral irregular pode gerar multas pesadíssimas”, afirmou ela em áudio divulgado pela Rádio Fronteira das Missões.

Para Todeschini Martinez, “é evidente que hoje a bandeira nacional é utilizada por diversas pessoas como sendo um lado da política”.