Em 18/03/2023
Moscou nega repetidamente as acusações de que suas forças cometeram atrocidades durante a invasão de mais de um ano ao país vizinho.
Juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia emitiram nesta sexta-feira (17Março2023) mandados de prisão para o presidente russo, Vladimir Putin (Foto abaixo), e para a Comissária para os Direitos da Criança da Rússia, Alekseyevna Lvova-Belova, acusando-o de serem responsáveis por crimes em áreas ocupadas na Ucrânia.
“O Sr. Vladimir Vladimirovich Putin, nascido em 7 de outubro de 1952, Presidente da Federação Russa, é alegadamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e de transferência ilegal de população (crianças) de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa”, diz a nota emitida pela Câmara de Pré-Julgamento II do TPI.
A Rússia nega repetidamente as acusações de que suas forças cometeram atrocidades durante a invasão de mais de um ano ao país vizinho.
Em seu primeiro mandado para a Ucrânia, o TPI pediu a prisão de Putin por suspeita de deportação ilegal de crianças e transferência ilegal de pessoas do território da Ucrânia para a Federação Russa. O Kremlin não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
No início desta semana, agências internacionais de notícias informaram que o tribunal deveria emitir mandados de prisão. Separadamente, o tribunal também emitiu um mandado de prisão para Maria Lvova-Belova (Na foto abaixo com o Presidente Vladimir Putin), comissária russa para os Direitos da Criança, sob as mesmas acusações.
Segundo a Câmara de Pré-Julgamento II, esse tipo mandado de prisão costuma ser secreto, mas nesse caso foi divulgado para sensibilização do público aos crimes cometidos, principalmente porque é um crime que ainda está em andamento.
Apesar do mandado contra Putin e Lvova-Belova, o TPI não tem poderes para prender suspeitos e só pode exercer jurisdição em países que assinaram e ratificaram o acordo que criou o tribunal – o Brasil é um dos signatários.
O Tribunal Penal Internacional, criado com base no Estatuto de Roma de 1998, não faz parte das Nações Unidas e se reporta aos países que ratificaram (ou seja, adotaram internamente como lei) esse documento. Entre os países que não são membros do estatuto do tribunal estão a Rússia (que assinou, mas não ratificou o documento), os Estados Unidos (que assinou o estatuto, mas retirou a assinatura posteriormente) e a China (não assinou).
Karim Asad Ahmad Khan é um advogado britânico, especialista em direito internacional penal e direito internacional dos direitos humanos. Foi nomeado, pelo Secretário-Geral das Nações Unidas António Guterres, Secretário-Geral Adjunto das Nações Unidas.
O promotor do TPI Karim Khan abriu uma investigação sobre possíveis crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio na Ucrânia há um ano.
Ele destacou durante quatro viagens à Ucrânia que estava investigando alegados crimes contra crianças e ataques à infraestrutura civil do país.
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