MPC-PB diz que municípios que decretaram estado de calamidade não poderão realizar eventos juninos

No entendimento do Procurador-geral do Ministério Público de Contas, Bradson Tibério Luna Camelo, os municípios do Estado da Paraíba que decretaram emergência em estado de calamidade pública não poderão realizar festas juninas no ano em curso.

O procurador esclareceu que a situação de emergência é uma situação calamitosa, razão pela qual o MP irá fazer uma varredura e investigar quais os municípios que estão realmente em estado de emergência e disse que onde houver decreto não pode haver festa.

Bradson Camelo pontuou que após esse mapeamento, serão emitidas notas técnicas as Prefeituras com recomendações para limitar os gastos com as festas, argumentando que os municípios que decretaram emergência de estado de calamidade pública devam investir seus recursos para suprir a situação de calamitosa.