Cerest quer registrar números reais de acidentes de trabalho na PB

Secretaria da Saúde realizará atividades para tentar reduzir subnotificação de casos.

João Pessoa(PB) – Pouca gente sabe que o artigo 19 da lei 8.213 da Previdência Social, publicada em 24 de julho de 1991, garante que a pessoa quando sofre qualquer lesão física no trajeto de casa até o seu emprego ou vice-versa, ou quando está a serviço da empresa para a qual trabalha, isso pode ser considerado como um acidente de trabalho. Quando a pessoa trabalha em um ambiente e contrai uma doença decorrente da atividade profissional que desempenha isso também é um acidente de trabalho.

De acordo com diretora geral do Centro de referência Estadual de Saúde do Trabalhador, órgão ligado a Secretaria de Estado da Saúde(SES), Carmen Verônica Barbosa Almeida, é essa falta de informação e conhecimento tanto por porte do trabalhador como também dos médicos que atendem a esses tipos de agravos que tem contribuído para a subnotificação dos dados relacionados aos acidentes de trabalho.

Para tentar diminuir essa subnotificação, a Secretaria de Estado da Saúde vai realizar uma série de atividades no próximo dia 28 quando será lembrado o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho. A programação consta de uma sessão pública na Assembléia Legislativa do Estado, mobilização no Ponto de Cem Réis, realização de ações de saúde voltadas para o trabalhador e um ato público.

Diferenças entre dados
De acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação(Sinan) do Ministério da Saúde, em 2008 foram notificados na Paraíba 416 casos de acidentes de trabalho enquanto que em 2009 foram 358. Se for feita uma comparação entre os dados do Sinan e os da Previdência Social percebe-se uma disparidade grande entre os números. De acordo com a Previdência Social, em 2008 a Paraíba notificou 4.229 casos de acidente de trabalho.

No caso da Previdência, Verônica Almeida explica que essa diferença nos dados acontece porque o órgão só notifica casos de trabalhadores com carteira assinada, deixando de lado trabalhadores rurais, domésticos e os demais do setor informal, que deveriam ser notificados no Sinan, mas isso também não é feito por falta de informação e preparo dos médicos que atendem nas unidades de saúde.

Casos
Carmen Verônica explica que muitas vezes, por exemplo, o paciente chega à unidade de saúde com uma fratura que sofreu a caminho do trabalho, mas o caso é notificado como uma ocorrência comum. Em outra situação, a pessoa sofre de um problema respiratório decorrente da sua atividade profissional, mas quando chega ao hospital o usuário não diz ao médico onde trabalha e nem o profissional se interessa em perguntar e esses dois casos deixam de ser registrados como acidentes de trabalho. “Se o médico tivesse o cuidado de fazer uma avaliação clínica/ocupacional do paciente, com certeza ele saberia que a patologia se trata de um acidente de trabalho”, afirmou.

De acordo com ela, muitas vezes, o profissional de saúde sabe que se trata de um acidente de trabalho, mas não notifica o caso, alegando que isso resultaria no preenchimento de mais um documento e a unidade saúde não tem funcionários suficientes para fazer o serviço. A diretora do Cerest disse também que hoje os profissionais de saúde, no caso, os médicos, quando se formam não recebem nenhuma orientação ou formação para diagnosticar e notificar um acidente de trabalho.

Carmen Almeida lembrou que existe a lei 1488/98 do Conselho Federal de Medicina determinando que o profissional médico, independente da sua especialidade, ou vínculo empregatício, responde pela promoção, prevenção e recuperação coletiva ou individual do trabalhador. “Ou seja, ele tem a obrigação, entre outras coisas, de notificar os casos de acidente de trabalho, mas isso também não acontece daí mais um motivo do aumento nos dos casos subnotificação”, disse.

De acordo ela, essa subnotificação dificulta a construção de políticas públicas e a realização de ações epidemiológicas para melhorar a saúde do trabalhador. Verônica Almeida disse que essa notificação deveria começar pela Atenção Básica, passando pelas unidades de urgência e emergência. “Sem dados precisos fica difícil para o gesto elaborar projetos e desenvolver suas ações em prol dessa categoria”, disse a diretora do Cerest.

* Com Assessoria de Imprensa da SES-PB.