Governo sanciona mudanças no Estatuto do Torcedor

Brasília(DF) – As mudanças no Estatuto do Torcedor sancionadas nesta terça-feira(27Julho2010) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva passam a valer a partir desta quarta-feira(28Julho2010), ou seja, terão que ser observadas pelas torcidas, clubes, juízes, organizadores e polícia nos jogos da Libertadores da América, Campeonato Brasileiro e da Copa do Brasil.

O QUE PASSA A SER LEI

TORCEDOR

* Torcida organizada deve manter cadastro completo, com foto, de seus associados

* A lei proíbe a entrada de bebidas, faixas com mensagens ofensivas, xingamentos discriminatórios, arremesso de objetos, fogos de artifício, invasão do campo, incitar a violência. Pena imediata: expulsão do estádio, mas o torcedor estará sujeito a outras sanções citadas abaixo.

* Se um integrante de torcida organizada cometer uma dessas infrações, toda a associação será responsabilizada. Pena: até três anos de afastamento da torcida organizada dos estádios.

* Promover tumulto, praticar ou incitar a violência num raio de até 5 km do estádio e invadir o campo. Pena: 1 a 2 anos de prisão + multa(valor não definido na lei)*

* Portar instrumentos que possam servir à prática de violência. Pena: 1 a 2 anos de prisão + multa(valor não definido na lei)*

* Pena pode ser convertida em afastamento dos estádios por três anos se o réu for primário.

CARTOLAS E JUÍZES
* Pedir, oferecer ou aceitar dinheiro ou outra vantagem patrimonial para fraudar o resultado do jogo. Pena: de 2 a 6 anos de prisão prisão + multa (valor não definido na lei).

CAMBISTAS
* Vender ingressos fora da bilheteria. Pena: 1 a 2 anos de prisão + multa(valor não definido na lei). A lei vale inclusive para torcedor que desistir de ir ao jogo e resolver vender na frente do estádio.

* Fornecer ingresso para venda de cambistas. Pena: de 2 a 4 anos + multa(valor não definido na lei).

Pena será agravada em um terço se o fornecedor do cambista for servidor público, dirigente da organização do evento ou da empresa contratada para fazer os ingressos.

REGRAS GERAIS
* Estádios e ginásios esportivos não podem vender mais ingressos do que lugares.

* Obrigatoriedade das entidades organizadoras dos eventos publicarem na internet relação dos nomes dos torcedores impedidos de comparecer ao jogo. A lista deve ser afixada também na entrada dos estádios;

* Cria ouvidoria da competição;

* Súmula deve ser publicada na internet até 72 horas após o jogo;

* Monitoramento de imagens em estádios com mais de 10 mil lugares;

* Fiscalização dos atos de violência serão de responsabilidade do poder público e das entidades organizadoras e das torcidas organizadas

* Folha Online.