Lei Geral da Copa provoca atritos

Brasília(DF) – Com alguns meses de atraso e sem agradar completamente à Fifa, o projeto da Lei Geral da Copa chegou ao Congresso Nacional na última segunda-feira. O documento de 12 páginas estabelece os limites dos poderes da entidade máxima do futebol durante o Mundial de 2014. Para descontento da dona do torneio, o projeto, que deveria virar lei no próximo mês, só deve ser aprovado no fim do ano. Além disso, o documento não prevê alguns pontos do interesse da Fifa, como a revogação do direto a meia-entrada para idosos e a cessão de imagens às tevês brasileiras. A federação não se pronunciou sobre o assunto.

Ainda assim, a proposta, assinada pela presidente Dilma Rousseff, garante diversas regalias. A Fifa terá total liberdade para definir o preço dos ingressos para as partidas, por exemplo, e tem a garantia do governo de que as áreas dos estádios serão completamente restritas para a comercialização de produtos das marcas indicadas pela entidade. O projeto também anula alguns artigos do Estatuto do Torcedor, como a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas arenas.

O termo estabelece as diretrizes relativas aos direitos de imagens e sons dos jogos e garante à Fifa o poder de credenciar e autorizar a captura e transmissão dos eventos relativos ao Mundial. Também constam as possíveis sanções contra quem, por exemplo, resolver exibir as partidas publicamente no intuito de promover marcas comerciais ou até mesmo cobrar ingressos, atos considerados ilícitos de acordo com o projeto.

Para o deputado federal José Antônio Reguffe(PDT/DF), a provável liberação da venda de bebidas alcoólicas pode ser um problema. Ele citou o fato de a Fifa ser patrocinada por uma marca de cerveja como fator determinante e criticou a possível medida, que vai contra o Estatuto do Torcedor. “Acho que isso não deveria ser permitido. É um risco para a segurança das pessoas”, comentou ao Correio.

No Ministério do Esporte, a expectativa em relação à Lei Geral da Copa é de integração entre os poderes. O ministro Orlando Silva já definiu que, assim que retornar de viagem aos EUA, onde acompanha a presidente Dilma Rousseff, irá se encontrar com o presidente da Câmara, Marco Maia, para pedir que a votação seja feita até o fim do ano. De acordo com o ministro, qualquer questão que pareça pendente será resolvida buscando atender os interesses da população.

Discordância
Embora o próprio projeto de lei cite a Fifa como “titular exclusiva de todos os direitos relacionados às imagens”, o governo deu um jeito de não deixar todo o poder sobre o assunto nas mãos da entidade. Segundo o texto, a Fifa “fica obrigada a disponibilizar flagrantes de imagens aos veículos de comunicação interessados em sua retransmissão”, desde que eles preencham alguns requisitos, como a duração não exceder 3% da partida e ser transmitido apenas em território nacional.

Crimes da Copa
Para proteger a Fifa, o projeto fala até em detenção para quem realizar determinados tipos de infrações. Quem reproduzir, imitar ou falsificar qualquer símbolo oficial da entidade, por exemplo, pode ser multado e pegar de três meses a um ano de prisão. A venda ou negociação de ingressos com a intenção de obter vantagens para si – atividade praticada pelos cambistas – também é citada no PL e resulta em multa para os infratores.