Dilma sanciona nova Lei Seca

Vídeos e testemunhas podem ser usados como prova de embriaguez.

Brasília(DF) – A presidente Dilma Rousseff assinou ontem a sanção integral do projeto que endurece a Lei Seca, permitindo que o condutor seja considerado embriagado com base em provas como vídeos e relatos de testemunhas. O teste do bafômetro continua não sendo obrigatório. O texto, publicado hoje no Diário Oficial, já está em vigor.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, havia afirmado que a intenção era que o texto já valesse para o fim do ano, com o objetivo de pegar as operações nas estradas nessas festas de Natal e Ano Novo.

Além de ampliar as provas, o projeto dobra o valor da multa a ser aplicada quando alguém é flagrado dirigindo com a capacidade psicomotora alterada, por ter ingerido álcool ou outras substâncias(remédios e drogas ilícitas). A multa administrativa salta de R$ 957,69 para R$ 1.915,38 para quem for flagrado dirigindo embriagado. Se houver reincidência no período de um ano, a multa dobra novamente, indo para R$ 3,9 mil.

Autor da lei, o deputado Hugo Leal(PSC-RJ) defendeu o caráter mais abrangente da nova lei. "É um novo estágio. É a Lei Seca 2, a missão. Não é mais punir quem dirige sob o efeito de álcool. É punir quem dirige sob qualquer substância que altere sua capacidade psicomotora", disse Hugo Leal.

De acordo com o deputado, o novo texto dá à autoridade de trânsito uma maior gama de opções para que seja feita a fiscalização: "O fim do ano vai ser o teste. A partir de sábado, vamos saber se muita gente vai cair na nova lei. A essência não mudou. Você vai evitar aquela interpretação absurda em que uma pessoa alcoolizada não é presa".

O texto havia sido aprovado na última quarta-feira(19Dezembro2012) pelo Senado. A pressa em aprovar o texto no Congresso se deveu ao esforço do governo para reduzir acidentes no trânsito, após o lançamento do segundo ano do programa Rodovidas, no último sábado(15Dezembro2012). Na operação, foram incluídas ações integradas entre a Polícia Rodoviária Federal(PRF), policiais estaduais e agências de trânsito para reduzir a gravidade dos acidentes de trânsito.

Levantamento da PRF mostrou que cem trechos de dez quilômetros de extensão nas estradas e rodovias federais respondem por 27,6% dos acidentes com maior gravidade. A ação do governo irá focar esforços nesses cem pontos, com realização de blitzes.