Projeto obriga criação de Comitês de Crise nos municípios da Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba(ALPB) aprovou, o projeto de lei que determina a criação de Comitês de Crise para Enfrentamento à Pandemia. O projeto de Lei, é de autoria do deputado estadual Raniery Paulino(MDB/PB).

De acordo com o PL, os municípios da Paraíba que decretaram estado de Calamidade Pública ficam obrigados a criar Comitês de Crise para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, causador da COVID-19.

O Comitê de Crise Municipal deverá ser constituído por representantes das Secretarias de Saúde, Educação, Indústria e Comércio, Obras e Serviços Urbanos de âmbito municipal, além de representantes do setor produtivo local, da Câmara de Vereadores, Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública e OAB/PB.

Para o autor da propositura, é de suma importância a instalação dos comitês, pois as medidas de enfrentamento da pandemia deverão ser acompanhada por demais entidades e pela sociedade.

“É importante que o governante municipal troque ideias com a sociedade e escute o setor produtivo local. Ocorre que, não se tem notícias da instalação de Comitês de Crise – com algumas exceções – diante da decretação da anormalidade de âmbito municipal para a promoção das medidas de enfrentamento da pandemia classificada pela Organização Mundial da Saúde”, pontuou Raniery.