PMCG e Governo do Estado firmam convênio para manter serviço da Cagepa

As negociações entre a Prefeitura Municipal de Campina Grande e o Governo do Estado, para manter a Cagepa na exploração dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos do município, evoluíram nas últimas semanas.

O prefeito Romero Rodrigues(PSD) e o governador João Azevêdo(Cidadania) assinaram, no último dia 19 deste mês, um Convênio de Cooperação para manter a Companhia estadual explorando os serviços. O documento firmado entre as partes entrega à Agência de Regulação do Estado da Paraíba(ARPB) a competência para fiscalizar o cumprimento de um eventual acordo e as obrigações do Estado e do Município.

O convênio ainda não consolida a manutenção da Companhia Estadual na prestação dos serviços, mas é um passo importante para a assinatura de um Contrato de Programa entre os dois órgãos.

O documento indica que o abastecimento de água e tratamento de esgotos serão explorados pela Cagepa por 35 anos, podendo ser prorrogados por igual período. A atual concessão do órgão estadual está "caduca" desde o ano de 2014.

A assinatura do documento ocorre em paralelo ao processo de licitação iniciado pela prefeitura para contratar uma nova empresa/instituição para explorar os serviços. Os estudos foram iniciados em julho do ano passado e chegaram a habilitar empresas interessadas. Semanas atrás uma decisão da 3ª Vara da Fazenda de Campina Grande suspendeu o processo licitatório. A licitação estava prevista para ocorrer no dia 18 deste mês.

Um edital, publicado pela prefeitura no início dos estudos para a realização da licitação, projeta que a outorga dos serviços estaria avaliada em, no mínimo, R$ 100 milhões(numa eventual licitação). Mas o contrato entre a Cagepa e o Município seria de R$ 45 milhões.

De acordo com a prefeitura, as negociações feitas com a Cagepa estão sendo acompanhadas, desde o início, por representantes do Ministério Público e a celebração de um Contrato de Programa com a Cagepa evitaria a demissão de trabalhadores do órgão.

O Município diz ainda que uma das exigências para a manutenção da Companhia estadual é a melhoria na qualidade dos serviços prestados na cidade.

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