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Reconhecimento criminal exige que suspeito seja posto ao lado de pessoas parecidas
Com 1,3 mil recursos por dia, STJ vai devolver os que forem fora do padrão
Câmara tem ao menos 52 propostas que mudam regras do STF
STF: Veículos de comunicação podem ser responsabilizados por falas de entrevistados
No STJ: Defesa de Pe. Egídio impetra habeas corpus para revogar prisão preventiva
Informativo destaca cobrança de anuidade das sociedades de advogados pela OAB
Resolução aprovada pelo CNJ provoca efeito cascata e juízes conseguem novo benefício
Advogado que recebe adiantado e não presta serviço não comete crime
CNJ: Juiz recebe pena de censura por demora de 5 meses para soltar réu
Sem risco no sustento da filha, STJ cassa prisão de devedor de pensão alimentícia
12 crianças foram estupradas por mês em 2022 na Paraíba
Larissa Manoela abre mão de R$18 milhões para os pais e quer eles assinem distratos de empresas
Plano de saúde não tem obrigação de reembolsar despesas médico-hospitalares em clínica particular
Preso que solicita entrega de droga em presídio não comete crime, decide STJ
STJ: Descoberta de drogas com suspeito não autoriza polícia a entrar em sua casa
STJ: Contratar “macumbeira” para matar pessoas não é crime de ameaça
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