STF conclui julgamento e manda retirar não-índios

Brasília(DF) – O Supremo Tribunal Federal(STF) encerrou, na tarde desta quinta-feira(19Mar2009), o julgamento sobre a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Por dez votos a um, os ministros decidiram pela legalidade da demarcação de forma contínua e determinaram o cumprimento imediato da decisão para a retirada de não-índios da reserva, cassando a liminar que suspendia a operação.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que apresentou 18 ressalvas para manter a demarcação contínua da reserva. No final do julgamento foi incluída a condição de que os entes federativos(União, Estado e municípios) devem participar do processo demarcatório.

O Plenário também acatou a proposta do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região(TRF-1) coordene o processo de retirada dos produtores de arroz e agricultores brancos da terra indígena. O presidente do TRF-1 deverá se reportar ao relator do caso no Supremo, ministro Carlos Ayres Britto(Foto). O relator deverá definir o prazo para iniciar o processo de desintrusão.

"O Supremo decidiu que a execução de seu julgado seria imediata. Nós cassamos a liminar que impedia a retirada dos não-índios(da reserva). Essa decisão não precisa de publicação do acórdão. Mas, essa imediatidade vai passar por uma operacionalização, o que demanda um contato meu com o presidente do TRF e com o ministro(da Justiça), Tarso Genro", afirmou Britto após o julgamento. O relator afirmou que deve definir amanhã um prazo para a retirada de todos os não-índios das terras.

Ressalvas
Dentre as ressalvas apontadas pelo Plenário está o livre trânsito das Forças Armadas e da Polícia Federal para atuar na área. Está garantida a instalação de bases militares e a exploração de riquezas naturais de cunho estratégico.

Os ministros também decidiram que as áreas demarcadas não passarão por processo de revisão e ampliação. Além disso, a atividades dos índios nas áreas de preservação fica sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes.

Julgamento
O julgamento sobre a demarcação da reserva começou em 27 de agosto do ano passado e foi paralisado após um pedido de vista do ministro Direito. Os trabalhos foram retomados em dezembro, quando oito ministros seguiram o entendimento do ministro. Entretanto, o julgamento foi paralisado novamente, desta vez pelo ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.

Os trabalhos foram retomados ontem, quando Marco Aurélio decidiu, em um voto de 120 páginas, pela nulidade do reconhecimento da área. Celso de Mello e Gilmar Mendes votaram entre ontem e hoje, acompanhando a maioria.

Disputa
A terra indígena Raposa Serra do Sol, de 1,7 milhão de hectares, foi demarcada em 1998 e homologada em 2005, quando começou a retirada dos não-índios da região. Entretanto, em 2008, a Polícia Federal foi chamada para ajudar na retirada de grandes produtores de arroz, que possuem fazendas na área.

Um grupo de fazendeiros e de índios que os apóiam resistiram, e senadores de Roraima recorreram ao Supremo. Em maio do ano passado, a Corte decidiu pela paralisação da operação até que fosse julgado o mérito das ações que contestam a legalidade da reserva.

Ministro contrário à demarcação teme conflitos
Terminado o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal(STF) decidiu por dez votos a um a favor da legalidade e manutenção da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, o ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello(Foto), único a votar pela anulação da demarcação , afirmou que teme conflitos na região durante a execução da retirada dos não-índios da área.

De acordo com o ministro, a interpretação "de imediato" para a retirada dos produtores rurais é subjetiva, já que a decisão vai depender do relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, juntamente com a Justiça Federal.

"O subjetivismo vai grassar e receio que no contexto haja um açodamento, haja a prática de atos de força, levando a área a um conflito", afirmou, ressaltando o medo de que atos apressados prejudiquem o processo.

Apesar de vencido em plenário, Marco Aurélio Mello disse que ainda está convencido de seu ponto de vista. Ele afirmou ainda que a decisão do colegiado deve ser considerada correta, já está em vigor e deve ser cumprida.

Disputa
Com extensão de 1,7 milhão de hectares, a terra indígena Raposa Serra do Sol foi demarcada em 1998 e homologada em 2005, quando começou a retirada dos não-índios da região. Entretanto, em 2008, a Polícia Federal foi chamada para ajudar na retirada de grandes produtores de arroz, que possuem fazendas na área.

Um grupo de fazendeiros e de índios que os apóiam resistiram, e senadores de Roraima recorreram ao Supremo. Em maio do ano passado, a Corte decidiu pela paralisação da operação até que fosse julgado o mérito das ações que contestam a legalidade da reserva.

Índios matam 30 bois para comemorar decisão
Cerca de 200 índios estão na sede Surumu, área indígena Raposa Serra do Sol(RR), e 30 bois foram mortos para a festa, que segundo eles, "vai demorar até o sol raiar". Eles esperam comemorar o resultado do julgamento sobre a demarcação da reserva indígena, no Supremo Tribunal Federal(STF).

Uma banda de músicos indígenas com equipamentos eletrônicos foi levada de comunidades vizinhas para tocar forró pé de serra na festa. As faixas colocadas na quadra principal da comunidade Surumu diziam "Obrigado aos 11 ministros que votaram a favor da demarcação" e "Raposa homologada, demarcada e registrada".

Mas a festa é apenas para os índios ligados ao Conselho Indígena de Roraima(CIR). As outras 30 famílias da comunidade, que são contrárias a demarcação em ilhas, reuniram-se na residência da tuxaua do Surumu, Elielva dos Santos, que disse que haverá conflitos se os índios quiserem retirar as famílias que vivem no local.

Ela afirma ter esperanças que o Supremo irá mudar os votos. "Temos fé em Deus e esperança que tudo terminará de forma diferente. Deus é poderoso e pode mudar o resultado do Supremo", afirmou.

A tuxaua nasceu na Raposa Serra do Sol e afirma temer o conflito após o resultado, se houver vitória por área contínua. "Os índios que são favoráveis estão dominando a comunidade. Mas eles estão enganados se pensam que vão retirar as famílias daqui", afirmou. "Não vão nos expulsar e com certeza se tentarem haverá conflito entre povos indígenas coisa que nunca ocorreu antes".

O presidente da Associação dos Moradores do Surumu, José Frasão, disse que o ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello foi o único que demonstrou conhecimento da realidade das comunidades indígenas de Roraima. "Os outros eram despreparados e nada sabem de nossa realidade. Os votos foram imaturos, parciais e tendenciosos. O ministro Marco Aurélio colocou nosso pensamento de que todos fossem ouvidos", disse.