Em 28/08/2009
Brasília(DF) – O Estado brasileiro pagou indenizações, desde 2001, a 30 mil 967 pessoas que sofreram perseguições ou perderam parentes durante a ditadura militar de 1964 e 1985, segundo números oficiais divulgados nesta sexta-feira(28Agosto2009), por Paulo Abraão, atual presidente da comissão de anistia, durante o marco das celebrações do 30º aniversário da Lei de Anistia, promulgada em 1979 pela ditadura, que beneficiou tanto os ativistas que enfrentaram o regime como os militares que participaram, inclusive em torturas.
Em 2001, durante o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, o executivo criou a chamada Comissão de Anistia, que está vinculada ao Ministério da Justiça, para reparar economicamente os crimes cometidos pelo regime durante os 21 anos que esteve no poder.
De acordo com Paulo Abraão, atual presidente da comissão, desde que começou o seu trabalho, esse grupo analisou 64.151 casos de pessoas que alegaram ter sofrido perseguições, torturas ou perderam algum familiar nas mãos dos militares. Desse total de denúncias, já foram analisadas 47 mil 570, das que 30.967 foram aprovadas, enquanto o restante foi rejeitado por falta de provas.
As celebrações pelos 30 anos da promulgação da Lei de Anistia renovaram o debate sobre o alcance dessa legislação, que amparou muitos torturadores que, apesar de não estarem incluídos nas indenizações econômicas, jamais foram julgados.
A polemica Lei de Anistia foi objeto inclusive de um processo apresentado pela OAB perante o Supremo Tribunal Federal, que peticionou requerendo posicionamento sobre o ponto de vista jurídico, se a legislação ampara os responsáveis por delitos contra a humanidade.
Deixe um comentário