Portaria garante uso do nome social de travestis e transexuais

Portaria que garante uso de nome social por travestis e transexuais será assinada nesta sexta-feira, na Capital

João Pessoa(PB) – A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Giucélia Figueiredo, assina nesta sexta-feira(11Setembro2009) a portaria 041/2009 que garante aos travestis e transexuais o registro pelo nome social – identidade adotada diferente do registro de nascimento – nos serviços de atendimento das unidades da Secretaria do Estado do Desenvolvimento Humano.

A portaria determinando o uso do nome social será assinada durante o Seminário de Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis(LGBT), às 09h00m, na sede da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba, na Capital.

O evento terá a presença do coordenador do programa Brasil sem Homofobia, Eduardo Santarello, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, que vai discutir Cidadania e Direitos Humanos de LGBT. Ele fará uma análise do programa Brasil sem Homofobia e do Plano Nacional de Cidadania e Direitos Humanos.

A portaria foi discutida durante debates envolvendo representantes do Movimento do Espírito Lilás(MEL), Associação das Travestis da Paraíba(Astrapa), Grupo de Mulheres Maria Quitéria, Grupo Gayrreiros do Vale do Paraíba, do município de Itabaiana, e Associação dos Homossexuais de Campina Grande.

Segundo o coordenador do evento, Cleudo Gomes, as travestis e transexuais poderão se cadastrar em cursos, serviços e atividades utilizando o nome social. Centros Referência de Assistência Social, Sine, Centros Sociais Urbanos e gerências regionais de Desenvolvimento Humano. Para isso, os servidores receberão formação e capacitação sobre diversidade sexual e atendimento a demanda.

“A portaria atende o artigo 5º da Constituição Federal que garante que todos são iguais perante a Lei. A partir desse artigo, foi criada a portaria que garante os direitos de todos os cidadãos. Esta portaria já existe nos Estados do Pará, Piauí e na cidade de Belo Horizonte”, afirma a secretária Giucélia Figueiredo.

A secretaria Giucélia Figueiredo disse também que a meta é sensibilizar outros secretários e órgãos do governo Estado para implantação da portaria e garantia da efetivação da ação. “Vamos dialogar com a Saúde e Educação para implantação na rede de hospitais e escolas”, disse.

A representante da Astrapa, Fernanda Benvenutty, disse que o governo atenderá a maior reivindicação do movimento de travestis e transexuais. “É um pedido antigo nosso e a portaria evitará constrangimentos e discriminação no atendimento do serviço público. Temos direito de escolher nosso nome social. As travestis são estigmatizadas cotidianamente por causa da sua identidade sexual e muitas vezes deixam as salas de aula porque são discriminadas. Esperamos que a portaria seja ampliada para todos os setores”, disse.

Contatos podem ser feitos com:

Cleudo Gomes – (83) 9169.4505 – 3218.6656

Fernanda Benvenutty – Integrante da Astrapa – (83) 8873.6796

Márcia Gadelha – (83) 8839.8301 – Servidora pública e transexual

MEL -Alcemir Freire- (83) 8700.0514

Eduardo Santarella – Coordenador do Programa Brasil Sem Homofobia – Brasília

* Com Janaína Araújo da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Humano da PB.