Em 04/11/2009
Brasília(DF) – A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou nesta terça-feira o projeto que extingue a multa adicional de 10% incidente sobre o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço(FGTS) paga pelas empresas em caso de demissão sem justa causa.
A proposta, do senador Renato Casagrande(PSB-ES), fixa para 31 de julho de 2012 o fim da multa que foi instituída em 2001. A lei foi criada para cobrir o rombo de R$ 42 bilhões no patrimônio do FGTS aberto por determinação da Justiça de correção monetária de todas as contas durante os Planos Verão, no governo José Sarney, e Collor I.
Em seu projeto, Renato Casagrande ressalta que balanços de 2006 já mostravam recuperação no patrimônio do fundo, o que justificaria, na avaliação do senador, o fim da contribuição.
O projeto terá que ser aprovado no Plenário do Senado, de onde seguirá para a Câmara dos Deputados.
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