IBAMA notifica a Energisa para apresentar licença de instalação de linha de expansão

João Pessoa(PB) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, notificou, nesta segunda-feira(12Abril2010), a Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A., para apresentar projeto e licença de instalação de expansão de rede elétrica, em área de preservação permanente(APP), na Praia do Amor, Conde-PB.

De acordo com o Superitendente do IBAMA da Paraíba, Ronilson José da Paz, denúncias de moradores da região deram conta de que a Energisa estaria instalando postes de alta tensão a menos de 50 metros da falésia da Praia do Amor, área que, de acordo com o Código Florestal(Lei nº 4.771/1965, com modificações dadas pela Lei nº 7.803/1989), é considerada de preservação permanente, até 100 m da barreira.

Intervenções em áeas de preservação permanente podem ser realizadas, desde que sejam previamente autorizadas pela Superintendência de Adminsitração do Meio Ambiente – Sudema e previstas na Resolução Conama nº 369/2006, disse Ronilson Paz. "A intenção do legislador é proteger o patrimônio das pessoas, considerando que essas áreas são geralmente de risco. Veja o que aconteceu em Niterói recentemente, com as construções nas barreiras, que são de preservação permanente", pontuou o superintendente estadual(Foto).

Caso a Energisa não apresente as autorizações devidas, ela poderá ser autuada com base no art. 60, da Lei dos Crimes Ambientais(Lei nº 9.605/1998), combinado com o art. 73, do Decreto nº 6.514/2008, com multa que vai de R$ 10 mil a R$ 200 mil, além de ser obrigada a retirar os postes instalados.

* Com Ascom do IBAMA-PB.