Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara discute marco civil da internet

Brasília(DF) – Audiência pública para discutir a proposta do marco civil da internet elaborada pelo Ministério da Justiça será realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática na terça-feira(27Abril2010).

Solicitada pela deputada Luiza Erundina(PSB-SP), a audiência pretende antecipar a discussão sobre o anteprojeto, que deverá ser enviado à Câmara até junho. O objetivo principal do marco civil é estabelecer os direitos e as responsabilidades de usuários, provedores e do setor público. O texto começou a ser discutido pelo Executivo em outubro de 2009 e, desde o último dia 8 de abril, está aberto para consulta pública no Fórum da Cultura Digital.

“Até o presente momento, porém, o Poder Legislativo e tampouco a comissão tiveram qualquer participação nesse processo que tem natureza estritamente legislativa”, disse Erundina.

Convidados
Foram convidados para a audiência o secretário substituto de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula; o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto Cesar Gadelha Vieira; o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Ronaldo Sardenberg; o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Fernando Botelho; a procuradora federal dos Direitos do Cidadão da Procuradoria-Geral da República, Gilda de Carvalho.

Também deverão participar do evento o secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Hartmut Richard Glaser; o diretor do Instituto Nupef(Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação), Carlos Alberto Afonso; o professor da Universidade Federal do ABC Sérgio da Silveira; o professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Ronaldo Lemos; e o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google Brasil, Ivo da Motta Azevedo Corrêa.