Reajuste do mínimo custará R$ 8 bi a cofres públicos

Ministro disse que aumento afetará Previdência, abonos e seguro-desemprego.

Brasília(DF) – O reajuste do salário mínimo para o ano que vem, de R$ 28,15, vai custar R$ 8,05 bilhões aos cofres públicos. O cálculo foi apresentado pelo ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, nesta terça-feira(31Agosto2010).

O ministro afirmou que a cada R$ 1 de aumento no mínimo, o orçamento tem uma despesa de R$ 286,4 milhões. Isso porque tem de ser considerados o impacto na Previdência e os gastos com abono e seguro-desemprego. Seguindo o mesmo raciocínio, a cada 1% de aumento, os cofres arcam com R$ 1,46 bilhão de despesas.

"Vamos reajustar o mínimo pela mesma regra dos anos anteriores, que é sempre a inflação mais um ganho real equivalente ao PIB(Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas por um país). Como não houve crescimento, estamos mandando uma previsão menor, que poderá ser alterada pelo próximo governo".

O novo valor do salário mínimo consta na LOA(Lei Orçamentária Anual), que foi entregue hoje(último dia do prazo legal) pelo ministro ao presidente do Senado, José Sarney. O atual valor do mínimo é R$ 510.

A lei orçamentária indica quanto e como o governo irá gastar em 2011 e será executada pelo candidato que conquistar em outubro o posto atualmente ocupado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O reajuste do mínimo para 2011 será concedido tendo como base a média do crescimento da economia brasileira nos últimos dois anos, além da reposição da inflação, explicou o ministro.

Pela regra, os trabalhadores que ganham o mínimo não terão aumento real dos salários – apenas a reposição da inflação – porque o PIB do ano passado ficou negativo(-0,2%) em função da crise financeira mundial. Entretanto, o ministro alegou que o cálculo para o aumento é justo.

"Na prática, estamos cumprindo a regra acordada com as centrais sindicais e aprovada pelo Congresso. É bom lembrar que o PIB deste ano está previsto para 7% e o próximo salário mínimo será reajustado por esse critério. Então, é uma regra coerente".

A lei ainda precisa ser aprovada pelo Congresso até o fim ano. Isso significa que o texto passará pela Câmara dos Deputados, Senado e, depois, para a sanção do presidente Lula.

Aposentados
Sobre o reajuste dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo(R$ 510), o ministro disse que a regra atual será mantida para o ano que vem.

"Já existe previsão legal. O reajuste dos aposentados que ganham mais de um salário será como nos demais anos, ou seja, pelo INPC(Índice Nacional de Preços ao Consumidor)".

Em junho, o governo concedeu um reajuste de 7,72% aos aposentados. Para conceder o aumento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou um corte de R$ 1,6 bilhão no orçamento para beneficiar cerca de 9 milhões de pessoas.

* R7.