Fabricantes de medicamentos tem até o dia 28 para adequação de novas regras

Resolução da Anvisa proíbe venda sem prescrição médica.

João Pessoa(PB) – No próximo dia 28 de maio vence o prazo de 180 dias determinado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, para que os fabricantes de remédios providenciem a adequação quanto à embalagem, rotulagem e bula de antibióticos.

Nas farmácias e drogarias a venda de antibióticos já é feita sob prescrição médica em duas vias, desde novembro de 2010. A primeira via da receita do medicamento deve ficar retida na farmácia e a segunda via devolvida ao paciente, devidamente carimbada no ato do atendimento. A nova resolução da Anvisa foi publicada no Diário Oficial da União(D.O.U.) no dia 28 de outubro de 2010. A venda dos antibióticos é proibida se o paciente não apresentar a prescrição médica.

A retenção das receitas dos antibióticos é obrigatória. A Anvisa também definiu o prazo de validade para as receitas. Este prazo é de 10 dias. A medida da Agência Nacional de Vigilância Nacional vale para mais de 90 substâncias antimicrobianas, que abrangem todos os antibióticos com registro no país, com exceção dos que tem uso exclusivo no ambiente hospitalar. De acordo com a Anvisa o objetivo da resolução que amplia o controle sobre esses produtos, é contribuir para a redução da resistência bacteriana na comunidade.

A Doutora em Produtos Naturais e Sintéticos Bioativos, que é a diretora do Centro de Ciências da Saúde, da Universidade Federal da Paraíba, Margareth de Fátima Formiga Melo Diniz, integra a Câmara Técnica de Medicamentos Fitoterápicos da Anvisa e ressalta a importância da resolução da Anvisa, visando a redução da resistência das bactérias.

De acordo com a Doutora Margareth a resolução da Anvisa coíbe o uso indiscriminado e errôneo de antimicrobiano que tem gerado um grande problema de saúde pública. “Com isto a gente dá um grande salto de qualidade considerando que as pessoas usam de forma errada os antibióticos para processos inflamatórios que não tem infecção, para dor de dente, dor de cabeça, quando não tinha nenhuma indicação para fazer uso de antibióticos. As pessoas ficavam resistentes aos antibióticos e na real necessidade os medicamentos não faziam mais efeitos".

Antibióticos são os medicamentos utilizados contra as bactérias, os vírus e os fungos. Todo antibiótico somente pode ser vendido nas farmácias e drogarias se a pessoa apresentar a receita em duas vias.

A prescrição médica precisa ter letra legível e sem rasuras, além de informar o nome do medicamento ou da substância prescrita sob a forma de Denominação Comum Brasileira(DCB), a dosagem ou concentração, forma farmacêutica, quantidade e posologia; nome completo do paciente; nome do médico, registro profissional, endereço completo, telefone, assinatura e carimbo; identificação de quem comprou o remédio, com nome, RG, endereço, telefone e data de emissão.

A resolução da Anvisa define ainda que na embalagem e no rótulo dos medicamentos contendo substâncias antimicrobianas deve constar, obrigatoriamente, na tarja vermelha, em destaque o alerta: "Venda sob prescrição médica – Só pode ser vendido com retenção da receita". A bula dos medicamentos deve conter a mesma expressão. O descumprimento das determinações constitui infração sanitária.

Qualquer denúncia sobre farmácias que não estejam cumprindo a lei pode ser feita pelo telefone da Anvisa, o 0800 642 97 82, ou através do site www.anvisa.gov.br.