Em 12/07/2011
Plano cria política de garantia de preços mínimos para a agricultura familiar, reduz as taxas de juros de investimento, aumenta os limites de financiamento e a segurança para os produtores.
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 visa aumentar a produção de alimentos, gerar renda no campo e promover a organização econômica dos agricultores(as) familiares, assentados(as) da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais. Para isso, aperfeiçoa as políticas públicas implantadas nos últimos anos para este segmento produtivo.
O Plano Safra traz uma grande conquista para a agricultura familiar: a Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar(PGPM-AF), que permitirá a utilização de instrumentos de comercialização para garantir que o produtor receba o preço mínimo do produto(pré-fixado no início da Safra). A PGPM-AF vai permitir a compra a preços justos de produtos da agricultura familiar, que serão destinados aos estoques governamentais. Servirá como forte instrumento de apoio à comercialização e de garantia de renda para os agricultores.
Juros menores
Uma das novidades do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 é a redução de 4% para 2% a taxa de juros máxima cobrada nas operações de investimento e a inclusão da taxa de 1% para operações do Mais Alimentos de até R$ 10 mil por ano/agricultor. A outra novidade é a ampliação do limite de financiamento de contratos de investimento para até R$ 130 mil. Todas estas medidas são qualificadas pela Assistência Técnica e Extensão Rural(Ater). Os serviços vão ampliar tecnologias de gestão e organização produtiva. Jovens, mulheres e comunidades tradicionais terão ações diferenciadas de assistência técnica. Isso significa acompanhamento técnico em toda a cadeia produtiva.
Além de aumentar a capacidade e qualificar os investimentos, com redução das taxas de juros e aumento dos limites e prazos para pagamento dos financiamentos, o Plano Safra promove a inclusão produtiva de agricultores familiares em situação de pobreza extrema, ampliando no meio rural o alcance das ações do Plano Brasil Sem Miséria. Com estas ações, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 vai aumentar a produção sustentável de alimentos de qualidade e contribuir para estabilidade de preços para o crescimento do país. A agricultura familiar produz 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, responde por mais de 74% do pessoal ocupado no campo e por 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Medidas de crédito do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/ 2012
Pronaf Cotas-Partes: aumento do limite de crédito individual de R$ 5 mil para até R$ 10 mil por beneficiário; passam a ser atendidas cooperativas com patrimônio líquido mínimo entre R$ 25 mil eR$ 100 milhões(antes era entre R$ 50 mil e R$ 75 milhões); aumento do limite de crédito por cooperativa de R$ 5 milhões para até R$ 10 milhões.
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER)
* Ampliação e qualificação dos serviços para 150 mil famílias beneficiárias de crédito rural na linha de investimento;
* Atendimento de 10 mil jovens rurais;
* Oferta de serviços para 90 mil famílias em condições de extrema pobreza.
COMERCIALIZAÇÃO
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 também reforça as políticas públicas de geração de renda. Em 2011, o orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos(PAA) será ampliado em R$ 194 milhões, o que permitirá aumentar o número de agricultores familiares beneficiados pelo Programa.
SEGURO
O Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar(PGPAF), instrumento que garante ao produtor a cobertura dos custos de produção no momento de pagar o financiamento do Pronaf será ampliado. O limite do desconto de garantia de preços aumenta de R$ 5 mil para R$ 7 mil nas operações de custeio e investimento(por agricultor/ano). Além disso, o PGPAF passa a contemplar as culturas de laranja e tangerina. Elevação do teto de enquadramento de recursos próprios ao amparo do Proagro Mais dos atuais R$ 3.500,00 por beneficiário e ano agrícola, para R$ 4.000,00.
(61) 2020-0262
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Agricultura Familiar(SAF/MDA)
Daniele Sousa
(61) 2020-0785 – 2020-0953
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