Em 07/08/2012
Neste primeiro semestre, número pregões já representa 75% do volume total do ano passado.
João Pessoa(PB) – O número de pregões exclusivos para micro e pequenas empresas(MPEs) neste primeiro semestre de 2012 já representa 75% do volume total do ano passado. Dados da Central de Compras do Governo do Estado revelam que, em 2011, foram realizados 48 pregões exclusivos para MPEs. Este ano, o número já chega a 36. Se continuar neste ritmo, até o final do ano, o número de pregões específicos para os micro e pequenos empresários pode ser 50% maior que o do ano passado.
De acordo com a gestora de Políticas Públicas do Sebrae Paraíba, Bera Wilson, apesar do crescimento, é importante que os empresários tenham mais informações sobre os processos licitatórios, garantindo uma maior participação das MPE nas compras governamentais. “É preciso estabelecer um elo de confiança mais firme entre o poder público e os empresários e vice-versa. Para isso, a informação é fundamental. Há mecanismos para garantir antecipação de pagamentos, entre outros benefícios, mas é preciso que esses procedimentos sejam divulgados”, destacou Bera Wilson.
As MPE representam 91,2% das empresas formais instaladas na Paraíba. De acordo com dados da Receita Federal, em março deste ano, o estado contabilizava 96.583 MPE, entre micro e pequenas empresas e empreendedores individuais. Apesar da quantidade expressiva, estima-se que estas empresas consigam participar em 58% dos processos licitatórios federais e em 42% das compras estaduais. “A Paraíba é o estado com um dos maiores percentuais de participação de MPE nas licitações federais”, ressaltou a gestora.
A analista explicou que o Sebrae Paraíba, em parceria com os poderes públicos, está estimulando a implantação de Programas Estaduais e Municipais que contemplem o uso do poder de compras governamentais para o desenvolvimento dos pequenos negócios. “Estas ações são instrumentos de fortalecimento de atividades produtivas, gerando emprego e renda, que possibilitam inovações tecnológicas, organizacionais e gerenciais, além de elevar o padrão de desempenho e competitividade das empresas”, disse Bera Wilson.
Ampliação de participação
Desde novembro estão sendo realizadas reuniões técnicas entre representantes do Governo do Estado e do Sebrae Paraíba, com o intuito se buscar mecanismos para ampliação das MPE nas licitações estaduais. “A expectativa é que a participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais cresça, pelo menos, 20%. A simplificação dos processos licitatórios, capacitações e a realização de licitações exclusivas para as MPE quando o valor não ultrapassar R$ 80 mil são fundamentais para este processo”, disse a analista.
Em parceria com o Tribunal de Contas do Estado(TCE), será realizado um estudo estadual sobre a participação das micro e pequenas empresas nas licitações públicas do Estado. O objetivo da pesquisa é identificar se houve aumento na participação do segmento das MPE nos procedimentos licitatórios e nas contratações dos entes municipais.
Para reforçar a participação das MPE nas compras governamentais, assim como o fortalecimento das micro e pequenas empresas e o desenvolvimento econômico e social dos municípios paraibanos, o TCE encaminhou, recentemente, às prefeituras de todo o Estado um documento solicitando a regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa No 123/06. O prazo para regulamentação da legislação, que está em vigor desde dezembro de 2006, se esgotou em dezembro de 2007. No Estado, dos 223 municípios apenas 106 já regulamentaram a Lei.
Na Paraíba, a participação das MPE em licitações foi estimulada com assinatura, em março de 2011, do decreto do Governo do Estado que garante tratamento diferenciado e simplificado às empresas de micro e pequeno porte, principalmente no que diz respeito à participação destas nas licitações governamentais.
Bera Wilson explicou que a ampliação do acesso das MPE nas compras governamentais faz parte de um dos capítulos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, sancionada em 2006 pela presidência da República. A legislação determina que Estados e municípios regulamentem benefícios voltados para os pequenos negócios, entre ele, a participação das micro e pequenas empresas em licitações.
Capacitações
Uma das principais ações é a capacitação dos fornecedores para participação de licitações. No próximo dia 20 de agosto, têm início as matrículas de mais uma turma do curso online de Compras Governamentais(Fornecedores). As aulas começam no dia 19 de setembro e seguem até 18 de outubro. Os interessados devem se apressar, já que há uma grande procura pelo curso. Serão oferecidas 800 vagas e a carga horária é de 15 h/aula.
Matrícula e informações: www.ead.sebrae.com.br
Já em novembro, o Sebrae Paraíba vai realizar a primeira edição do Fomenta Paraíba, que será um encontro de oportunidades para as micro e pequenas empresas participarem das compras governamentais. O evento objetiva promover uma aproximação entre empresários e todas as esferas de governo, assim como estimular o setor público a ampliar a participação dos pequenos negócios nas suas aquisições públicas.
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