Governo fecha acordo para contratar 4 mil médicos cubanos

CFM diz que atuação dos médicos cubanos no Brasil agride direitos individuais, humanos e do trabalhador.

Brasília(DF) – O Ministério da Saúde anunciou que até o final do ano, 4 mil médicos cubanos vão chegar ao Brasil para atuar nas cidades que não atraírem profissionais inscritos individualmente no Mais Médicos. Até segunda-feira(19Agosto2013), chegam 400 profissionais, que vão passar pelo mesmo processo de avaliação dos médicos com diploma estrangeiro e sem revalidação do diploma inscritos na primeira etapa do programa.

Nem o Ministério da Saúde, nem a Organização Pan-Americana de Saúde(Opas), que vai intermediar o acordo com o governo cubano, sabem dizer quanto estes profissionais vão receber pelo trabalho. "O ministério passa o mesmo valor unitário e é a Opas quem vai fazer a negociação com Cuba", disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acrescentando que o acordo é entre a Opas e Cuba. O ministro ressaltou que os médicos vão suprir a demanda de parte dos 701 municípios que não foram selecionados por nenhum médico na primeira edição do programa.

As duas instituições informaram também que é o governo de Cuba quem decide se os profissionais vão poder trazer sua família para o Brasil. O ministro ressaltou que, assim como com os outros profissionais, a alimentação e moradia dos médicos são responsabilidade dos municípios que os receberão.

No dia 4 de outubro, mais 2 mil médicos cubanos devem chegar ao País para uma nova etapa. Assim como os que se inscreveram indivudualmente, os médicos cubanos que vêm pelo acordo com a Opas não vão precisar passar pelo Revalida(Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior) e, por isso, terão registro provisório por três anos para atuar na atenção básica e com validade restrita ao local para onde foram designados.

Padilha ressaltou que todos os médicos que virão nessa primeira etapa já participaram de outras missões internacionais e têm especialização em medicina familiar e comunitária. Mais de 84% deles têm mais de 16 anos de experiência na medicina.

De acordo com Padilha, o acordo que o governo brasileiro tem com a Opas permite que a entidade faça parceria com outros países e organizações. A pasta vai investir R$ 511 milhões até fevereiro de 2014 com a vinda dos médicos cubanos.

Os médicos participantes cumprirão jornada de 40 horas semanais. Para isso, receberão bolsa federal de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, e ajuda de custo para moradia e alimentação – sob responsabilidade dos municípios. O programa é válido por três anos, com possibilidade de prorrogação por mais três.

Reprovação
Em nota, o Conselho Federal de Medicina(CFM) classificou como "eleitoreiro, irresponsável e desrespeitoso" o anúncio de contratação de médicos cubanos feito nesta quarta-feira pelo Ministério da Saúde. Para a entidade, a medida agride direitos individuais, humanos, do trabalhador e ainda expõe a saúde da população a situações de risco. "É uma irresponsabilidade trazer médicos de fora, sejam cubanos, sejam brasileiro formados no exterior, sem a devida verificação da competência técnica", avaliou Roberto d’Ávila, presidente do CFM.

Reprovação
"O Conselho Federal de Medicina condena de forma veemente a decisão irresponsável do Ministério da Saúde que, ao promover a vinda de médicos cubanos sem a devida revalidação de seus diplomas e sem comprovar domínio do idioma português, desrespeita a legislação, fere os direitos humanos e coloca em risco a saúde dos brasileiros, especialmente os moradores das áreas mais pobres e distantes", diz a entidade em nota.Padilha ressaltou que todos os médicos que virão nessa primeira etapa já participaram de outras missões internacionais e têm especialização em medicina familiar e comunitária. Mais de 84% deles têm mais de 16 anos de experiência na medicina.

De acordo com Padilha, o acordo que o governo brasileiro tem com a Opas permite que a entidade faça parceria com outros países e organizações. A pasta vai investir R$ 511 milhões até fevereiro de 2014 com a vinda dos médicos cubanos.

Em maio deste ano, antes do lançamento do programa Mais Médicos, o governo brasileiro anunciou que estava fazendo um acordo com o governo cubano, com o apoio da Organização Pan-Americana da Saúde, para a vinda de 6 mil médicos cubanos que trabalhariam nas regiões brasileiras mais carentes. Porém, em julho o governo lançou o programa Mais Médicos, que inicialmente só aceitava inscrições individuais.​

Na coletiva à imprensa sobre o balanço final da primeira etapa do Mais Médicos, que teve apenas 10% da demanda atendida, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, voltou a cogitar a busca de acordos com outros países e universidades para a vinda de médicos para regiões que não atraíram inscrições individuais.

"Trata-se de uma medida que nada tem de improvisada, mas que foi planejada nos bastidores da cortina de fumaça do malfadado programa Mais Médicos", defende o CFM sobre a vinda dos médicos cubanos. Para a entidade, o Mais Médicos divide a população em cidadãos de primeira e de segunda categoria.

O conselho adianta que, "serão envidados esforços, inclusive as medidas jurídicas cabíveis, para assegurar o Estado Democrático de Direito no país, com base na dignidade humana".

O ministro Padilha ressaltou na tarde de hoje que, entre os dias 26 de agosto e 13 de setembro, os médicos cubanos, assim como os inscritos individualmente no Programa Mais Médicos e que têm diploma estrangeiro, vão participar de aulas sobre saúde pública brasileira e língua portuguesa, totalizando carga horária de 120 horas. Os médicos que forem aprovados começam a atender a população na segunda quinzena de setembro.

Apesar de os conselhos regionais de Medicina(CRM) ameaçarem não dar o registro provisório para os profissionais sem revalidação do diploma, o Ministério da Saúde diz que a concessão de registro profissional segue a regra fixada na medida provisória que instituiu o Programa Mais Médicos, ou seja, os médicos terão autorização especial para trabalhar por três anos exclusivamente nos serviços de atenção básico em que forem lotados no âmbito do programa e o registro terá que ser concedido pelos CRMs.

Primeira etapa
O primeiro mês de seleção do Mais Médicos contabilizou a adesão de 3.511 municípios, que indicaram a existência de 15.460 vagas. Ao final dessa etapa, 1.618 profissionais confirmaram participação, e vão atuar em 579 municípios e 18 Distritos Sanitários Especiais Indígenas(DSEIs). Os brasileiros selecionados na primeira fase devem começar a atuar no dia 2 de setembro, e os estrangeiros a partir da segunda quinzena do mesmo mês.

Entenda o ‘Mais Médicos‘
– Profissionais receberão bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa.

– As vagas serão oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais.

– No caso do não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitará candidaturas de estrangeiros. Eles não precisarão passar pela prova de revalidação do diploma.

– O médico estrangeiro que vier ao Brasil deverá atuar na região indicada previamente pelo governo federal, seguindo a demanda dos municípios.

– Criação de 11,5 mil novas vagas de medicina em universidades federais e 12 mil de residência em todo o País, além da inclusão de um ciclo na residência em que os profissionais atuarão no Sistema Único de Saúde(SUS).

70% para o Norte e Nordeste
A maioria dos médicos cubanos(74%), que chegarão ao Brasil na próxima segunda-feira, vão trabalhar nas regiões Norte e Nordeste, informou nesta quinta-feira o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa. "A vantagem dos acordos bilaterais é que eles estão vindo para aqueles locais onde o Brasil indica que é preciso um médico. São regiões que não foram escolhidas pelos médicos brasileiros nem estrangeiros", explicou. O secretário participou, durante a manhã, de um encontro preparatório sobre o Programa Mais Médicos com representantes de prefeituras paulistas.

O anúncio da contratação de profissionais de Cuba foi feita ontem pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Espera-se que, até o final do ano, 4 mil médicos cheguem ao País. Nesta primeira etapa do acordo, que inicia na segunda-feira, 400 profissionais desembarcam no Brasil e mais 2 mil são aguardados no dia 4 de outubro. Eles vão passar pelo mesmo processo de avaliação dos médicos com diploma estrangeiro e não precisarão revalidar o diploma.

Os cubanos vão suprir a demanda de 701 municípios que não foram escolhidos por nenhum médico na primeira chamada do programa. "São médicos que se dispõem, que têm muita experiência em missões internacionais e já atuaram em outros países. Dentro de um acordo bilateral, eles vão trabalhar em locais onde há infraestrutura e um acolhimento da prefeitura", destacou Barbosa.

O secretário rebateu a crítica de entidades médicas brasileiras de que esses profissionais estariam vindo ao país em regime de semiescravidão. "Todos esses médicos estão vindo voluntariamente. Terão previdência paga pelo ministério. Alimentação e moradia paga pelo município. Dificilmente isso se assemelha a qualquer coisa parecida com escravidão", respondeu.

Especificamente sobre os médicos de Cuba, Barbosa reforçou que o Brasil repassará ao governo cubano a mesma quantia destinada aos demais profissionais, R$ 10 mil. O repasse será feito por intermédio da Organização Pan-Americana da Saúde(Opas). "Nós repassamos o recurso para a Opas, que, por sua vez, passa ao Ministério da Saúde de Cuba, que paga os cubanos. Eles vão receber o salário que o governo paga em missões no exterior", apontou, sem informar o valor.

Segundo o secretário, cerca de 30 mil médicos cubanos trabalham em outros países, como Haiti e Venezuela. "Não podemos pagá-los diretamente. O governo cubano só aceita enviar através de um acordo bilateral", disse. Ele relembrou que essa prática, de importação de médicos, já foi adotada no Brasil, na década de 1990, quando a maioria dos médicos da atenção básica em Roraima, no Tocantins e em alguns Estados do Nordeste era de Cuba. "Nunca soubemos de nenhum erro desses médicos e nenhum problema de imperícia. Nem mesmo que tenha havido denúncia de trabalho escravo", declarou.

Barbosa informou que esses profissionais, assim como os demais contratados, terão alimentação e moradia custeados pelo governo municipal. "Pela formação mais completa que eles têm, específica em atenção básica de saúde, nada indica que eles não vão prestar um excelente trabalho agora", defendeu. Ele aposta que a contribuição do país parceiro terá impacto, sobretudo, na redução da mortalidade infantil, dos casos de tuberculose, de hanseníase. "Eles vão fazer com que essas pessoas tenham mais acesso à saúde", declarou.

Leis trabalhistas
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha disse que, em parcerias como a feita com a Organização Pan-Americana da Saúde(Opas), as leis trabalhistas a serem seguidas são as do país que cede os profissionais. O Ministério Público do Trabalho anunciou nesta sexta-feira que vai investigar a legalidade da contratação dos médicos cubanos.

A investigação foi anunciada depois que entidades médicas, entre elas o Conselho Federal de Medicina, defenderem que a atuação dos médicos cubanos no Brasil agride direitos individuais, humanos e do trabalhador. Eles contestam ainda a formação acadêmica dos médicos cubanos e dizem que eles podem expor a saúde da população a situações de risco.

De acordo com o Ministério da Saúde, serão repassados R$ 10 mil por médico cubano à Opas, que fará o pagamento ao governo cubano. Em acordos como esse, Cuba fica com uma parte da verba. De acordo com o secretário adjunto de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Fernando Menezes, os médicos cubanos que atuarão no Programa Mais Médicos pelo acordo com a Opas deverão ganhar entre R$ 2,5 mil e R$ 4 mil por mês.

Quando questionado sobre se é correto o médico cubano ter a mesma carga horária e trabalho dos demais médicos mas ganharam menos, Padilha disse que "essas situações acontecem em todo o mundo, nas mais de 50 parcerias que o ministério da Saúde de Cuba faz no mundo inteiro".

"São regras conhecidas, respeitadas e parceria consolidadas em mais de 50 países", disse o ministro. Ele falou ainda que lamentava a declaração dada pelo presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, João Batista Gomes, que falou que orientaria os colegas a não socorrerem erros dos colegas cubanos.

"Nós não admitimos e não faz parte da cultura brasileira ter preconceito em relação a qualquer país e a qualquer povo. A medicina de Cuba é reconhecida, sobretudo na atenção básica, esse contrato do Ministério da Saúde é com a Opas, o braço da Organização Mundial da Saúde(OMS) aqui no Brasil e nas Américas, tem toda a responsabilidade de fazer uma parceria que Cuba faz com mais de 50 países", explicou Padilha em conversa com a imprensa no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, quando foi receber os primeiros estrangeiros que chegaram à Brasília.