Estudantes da FCM denunciam descumprimento judicial de desconto de 25%

Em 28/08/2020

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De acordo com estudantes, vários colegas estão com dificuldades financeiras para efetuar o pagamento das mensalidades sem o desconto determinado pela justiça.

Apesar da decisão judicial obrigando a Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba (FCM) conceder descontos de 25% nas mensalidades dos cursos de graduação e pós-graduação presenciais que tenham sido convertidos para a modalidade à distância (EAD), devido à pandemia da Covid-19, estudantes mostram extrato financeiro e denunciam que a instituição continua descumprindo determinação. Mensalidade de agosto não há valores reajustados e os alunos lamentam situação.

Nós estamos de mãos atadas. Não tem como depositar em juízo porque é uma ação do Ministério Público”, afirmou uma das estudantes ao portal ClickPB que preferiu não se identificar. Além disso, comentou ainda que “a faculdade não responde aos alunos e se recusa a cumprir“. Também acrescentou: “Estamos completamente revoltados. Já ligaram diversas vezes. O jurídico da faculdade não responde mais aos alunos“.

Ainda de acordo com ela, vários estudantes estão com dificuldades financeiras para efetuar o pagamento das mensalidades sem o desconto. Outros discentes da instituição entraram com uma ação na justiça e estão depositando os 15% de descontos em juízo, apesar da não emissão dos boletos descontados pela instituição.

A decisão que obriga os 25% de descontos foi concedida pela 11ª Vara Cível da Capital que determinou que, além da FCM, outras quatros faculdades localizadas, em João Pessoa, reduzissem o valor das mensalidades dos cursos de graduação e pós-graduação presenciais que tenham sido convertidos para a modalidade à distância (EaD), devido à pandemia da Covid-19.

A decisão foi tomada em deferimento, em parte, da tutela antecipada requerida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em ação civil pública ajuizada contra cinco estabelecimentos de ensino privados da Capital. A medida terá validade enquanto for mantida a prestação do serviço na modalidade EAD.

A reportagem do ClickPB ligou para o setor jurídico da Faculdade de Ciências Médicas, mas as ligações não foram atendidas.


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