Senado recebe PEC que permite reeleição de Alcolumbre e Maia

Em 11/09/2020

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O Senado recebeu o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2020, que permite a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado dentro da mesma legislatura, ou seja, os quatro anos que separam uma eleição estadual de outra.

Atualmente, a Constituição não permite a recondução dos membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. No Congresso Nacional brasileiro, as eleições das Mesas Diretoras acontecem a cada dois anos.

Ação no STF

O PTB, partido presidido pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson e que tem se colocado como aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar uma eventual reeleição ao comando da Câmara e do Senado de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente.

A ação movida pelo PTB tem por objetivo afastar qualquer tipo de interpretação que possa se fazer do regimento interno da Câmara e do Senado que poderia respaldar legalmente um eventual novo mandato dos presidentes a partir de fevereiro de 2021.

A vedação à reeleição é a essência da norma enunciada no artigo 57, § 4º, da Constituição Federal e qualquer interpretação que negue à norma a sua essência deve ser considerada por essa Suprema Corte inconstitucional!”, disse o partido, na ação.

Reeleição

Rodrigo Maia, que está em seu terceiro mandato, já disse publicamente que não quer mais um, mas Davi Alcolumbre se movimenta, nos bastidores, para tentar permanecer no cargo no próximo ano.

A Constituição veda a reeleição na mesma legislatura. Uma das possibilidades é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que, caso aprovada, permitirá a reeleição dos dois parlamentares.

Mas a PEC, que precisaria do voto de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores, teria poucas chances de prosperar na Câmara. Outra possibilidade seria buscar um entendimento legal que permitisse contornar os entraves existentes

Os Presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RJ).


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